LA SUPERACION DE LA PROPIEDAD ABSOLUTA A PARTIR DE LA IMPOSICION CONSTITUCIONAL DE SU FUNCION SOCIAL

  • Lauro Ishikawa FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO (FADISP)
  • Érica Taís Ferrara Ishikawa Escola Paulista de Direito - EPD
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p81-99
Palabras clave: Derecho de Propiedad, Función Social de la Propiedad, Funciones Social y Ambiental.

Resumen

El presente artículo busca analizar el derecho de propiedad en el respectivo orden económico consonante expreso por la Constitución Federal brasileña de 1988. Primeramente, vamos a contextualizar el recorrido de este derecho en la historia del constitucionalismo nacional para, posteriormente, evocarlo en la actual regencia jurídica de la economía frente a su función social intrínseca, balizándose como derecho humano fundamental de primera dimensión – libertad, a las demás dimensiones, cuáles sean, la igualdad – segunda dimensión – y de la fraternidad – tercera dimensión -, que demandan, en conjunto, protección inmediata, conforme prescribe el texto constitucional patrio. Las funciones sociales y ambientales de la propiedad privada revelan la superación de su carácter individual.

Biografía del autor/a

Lauro Ishikawa, FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO (FADISP)
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP; Docente Titular e Coordenador Adjunto dos Cursos de Doutorado e Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP); Docente do Curso de Graduação em Direito e Coordenador de Extensão das Faculdades Integradas Rio Branco; Docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade Anhembi Morumbi; Coordenador dos Cursos de Extensão das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (FUNADESP)
Érica Taís Ferrara Ishikawa, Escola Paulista de Direito - EPD
Doutoranda em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP; Docente do Curso de Graduação em Direito e Coordenadora de Atividades Complementares da Escola Paulista de Direito (EPD); Bolsista do CNPQ; Advogada
Publicado
2015-07-15
Número
Vol. 15 Núm. 1 (2015): jan./jun.
Sección
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.