LA INTERPRETACIÓN DE LA GRATUIDAD DE LA ENSEÑANZA A LA LUZ DEL CIERRE DE LA PROTECCIÓN DEFICIENTE: LA COBRANZA DE MENSUALIDADES EN UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Autores/as

  • Mario Vinicius Rosario Wu Universidade do Estado do Amazonas
  • Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p879-907

Palabras clave:

Hermenéutica Constitucional, Gratuidad de la Enseñanza, Proporcionalidad, Cierre de la Protección Deficiente

Resumen

La actual realidad de las universidades públicas brasileñas es la escasez. El objetivo de la investigación fue verificar la necesidad de reinterpretarse la garantía de la gratuidad de la enseñanza pública en los establecimientos oficiales de enseñanza universitaria. Se concluye que el principio del cierre de la protección deficiente determina esa reinterpretación, pues hay valores y objetivos constitucionales que están protegidos de manera no razonable, por intermedio de una interpretación desproporcional que universaliza esa gratuidad, ignorando la dimensión objetiva de los derechos fundamentales. Los resultados evidenciaron que cobranzas de mensualidades en Universidades Públicas, incluso en la graduación, no lesionan la Constitución, sino, al contrario, viabilizan promoción de valores y objetivos tutelados por ella. La metodología utilizada fue la investigación cualitativa, consistente en identificar e interpretar las informaciones necesarias sobre el asunto y establecer descriptivamente los fenómenos a fin de promover análisis del objeto, así como la investigación bibliográfica, con uso de doctrina, legislación y jurisprudencia.

Biografía del autor/a

Mario Vinicius Rosario Wu, Universidade do Estado do Amazonas

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas desde 2017. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009). Tem experiência na área de Direito, desde 2004, como servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, a partir de 2012, como Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Universidade do Estado do Amazonas

Doutor em Desenvolvimento Sustentável e Mestre em Ciência Política. Atualmente é Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Ambiental - PPGDA da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pesquisador líder do Diretório de Grupos de Pesquisas do CNPq em Direito de águas, associado da Waterlat Gobacit (Rede Internacional de Pesquisas em Águas)

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Publicado

2018-12-05

Cómo citar

Wu, M. V. R., & Silva Filho, E. C. e. (2018). LA INTERPRETACIÓN DE LA GRATUIDAD DE LA ENSEÑANZA A LA LUZ DEL CIERRE DE LA PROTECCIÓN DEFICIENTE: LA COBRANZA DE MENSUALIDADES EN UNIVERSIDADES PÚBLICAS. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(3), 879–907. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p879-907

Número

Vol. 18 Núm. 3 (2018): set./dez.

Sección

Doutrinas

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