A INTERPRETAÇÃO DA GRATUIDADE DO ENSINO À LUZ DA VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: A COBRANÇA DE MENSALIDADES EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Autores

  • Mario Vinicius Rosario Wu Universidade do Estado do Amazonas
  • Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p879-907

Palavras-chave:

Gratuidade do Ensino, Hermenêutica constitucional, Proporcionalidade, Vedação da proteção deficiente.

Resumo

A atual realidade das universidades públicas brasileiras é a escassez. O objetivo da pesquisa foi verificar a necessidade de se reinterpretar a garantia da gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais de ensino superior. Concluiu-se que o princípio da vedação da proteção deficiente determina essa reinterpretação, pois há valores e objetivos constitucionais que estão sendo protegidos de maneira não razoável, através de uma interpretação desproporcional que universaliza essa gratuidade, ignorando a dimensão objetiva dos direitos fundamentais. Os resultados evidenciaram que cobranças de mensalidades em Universidades Públicas, inclusive na graduação, não ferem a Constituição, mas, ao contrário, viabilizam promoção de valores e objetivos tutelados por ela. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, consistente em identificar e interpretar as informações necessárias sobre o assunto e estabelecer descritivamente os fenômenos a fim de promover análise do objeto, bem como a pesquisa bibliográfica, com uso de doutrina, legislação e jurisprudência.

Biografia do Autor

Mario Vinicius Rosario Wu, Universidade do Estado do Amazonas

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas desde 2017. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009). Tem experiência na área de Direito, desde 2004, como servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, a partir de 2012, como Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Universidade do Estado do Amazonas

Doutor em Desenvolvimento Sustentável e Mestre em Ciência Política. Atualmente é Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Ambiental - PPGDA da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pesquisador líder do Diretório de Grupos de Pesquisas do CNPq em Direito de águas, associado da Waterlat Gobacit (Rede Internacional de Pesquisas em Águas)

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Arquivos adicionais

Publicado

2018-12-05

Como Citar

Wu, M. V. R., & Silva Filho, E. C. e. (2018). A INTERPRETAÇÃO DA GRATUIDADE DO ENSINO À LUZ DA VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: A COBRANÇA DE MENSALIDADES EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(3), 879–907. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p879-907

Edição

v. 18 n. 3 (2018): set./dez.

Seção

Doutrinas

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