La inadecuación de la política de crédito en carbono contra el derecho fundamental de la justicia ambiental e intergeneracional equilibrada
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e7175Palabras clave:
Sostenibilidad, Justicia intergeneracional, Emisiones de carbón, Calentamiento global, RResponsabilidad Internacional, Protocolo de Kioto, Créditos de carbón, Acuerdo de ParísResumen
Los impactos climáticos del calentamiento global comprometen la justicia ambiental intergeneracional. Aunque reconoce este problema, el uso y la demanda de combustibles fósiles siguen siendo altos. La discusión se agravó después del Protocolo de Kioto, que estableció la política de créditos de carbono. El propósito de este artículo es analizar la adecuación de esta medida, concluyendo que es inadecuada ante la participación mundial en el mercado, lo que impide el equilibrio global de las emisiones de carbono y desacelera la retroalimentación sobre el carbono. La investigación, bibliográfica y documental, relaciona la ciencia física y el derecho, para proceder a deducciones y análisis interpretativo y crítico.Citas
BECK, Ulrich. A metamorfose do mundo: como as alterações climáticas estão a transformar a sociedade. Lisboa: Edições 70, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jun. 2018.
BRASIL, Deilton Ribeiro; SOARES, Denise Maria. Responsabilidade civil ambiental: pela efetivação do direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. In: Saberes da Amazônia, Porto Velho, v. 02, n. 05, p. 69-86, jul./dez. 2017. Disponível em: http://www.fcr.edu.br/ojs/index.php/saberesamazonia/article/view/138. Acesso em: 20 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 20 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L7347orig.htm. Acesso em: 20 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm. Acesso em: 20 jul. 2018.
BRUNO, Flávio Marcelo Rodrigues; OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva. Análise econômica do Direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono. In: Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p.255-269, jul./dez. 2014. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/439. Acesso em: 20 jul. 2018.
COLUMBIA, University. Carbon Dioxide Information Analysis Center. Fossil-Fuel CO2 Emissions. 2016. Disponível em: http://www.columbia.edu/~mhs119/CO2Emissions/Emis_moreFigs/. Acesso em: 20 jul. 2018.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
HANSEN, J.; KHARECHA, P.; SATO, M.; MASSON-DELMOTTE, V.; ACKERMAN, F.; BEERLING, DJ.; et al. “Dangerous Climate Change”: Required Reduction of Carbon Emissions to Protect Young People, Future Generations and Nature. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0081648. Acesso em: 20 jul. 2018.
HANSEN, James; SATO, Makiko. Regional climate change and national responsibilities. Environmental Research Letters 11 034009. 2016. Disponível em: http://www.columbia.edu/~jeh1/mailings/2016/20160301_Dice2.PopSci.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.
IPCC. Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas. 2013. Disponível em: https://www.ipcc.ch/pdf/reports-nonUN-translations/portuguese/ar5_wg1_spm.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
ONU. Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. In: Anais Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 6p.. 1972. Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2167.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.
ONU. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. 1992. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.
SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico. In: Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 26, p. 299-300. maio/ago., 2016. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/705. Acesso em: 20 jul. 2018.
UNITED NATIONS. Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change. FCCC/CP/1997/L.7/Add.1. 10 dez. 1997. Disponível em: https://unfccc.int/resource/docs/convkp/kpeng.pdf. Acesso em: 18 jul. 2004.
UNITED NATIONS. The Paris Agreement. 2015. Disponível em: https://unfccc.int/sites/default/files/paris_agreement_english_.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.
USA, The White House. President Trump Puts American Jobs First. 2017. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/president-trump-puts-american-jobs-first/. Acesso em: 25 jul. 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.