La inadecuación de la política de crédito en carbono contra el derecho fundamental de la justicia ambiental e intergeneracional equilibrada

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e7175

Palabras clave:

Sostenibilidad, Justicia intergeneracional, Emisiones de carbón, Calentamiento global, RResponsabilidad Internacional, Protocolo de Kioto, Créditos de carbón, Acuerdo de París

Resumen

Los impactos climáticos del calentamiento global comprometen la justicia ambiental intergeneracional. Aunque reconoce este problema, el uso y la demanda de combustibles fósiles siguen siendo altos. La discusión se agravó después del Protocolo de Kioto, que estableció la política de créditos de carbono. El propósito de este artículo es analizar la adecuación de esta medida, concluyendo que es inadecuada ante la participación mundial en el mercado, lo que impide el equilibrio global de las emisiones de carbono y desacelera la retroalimentación sobre el carbono. La investigación, bibliográfica y documental, relaciona la ciencia física y el derecho, para proceder a deducciones y análisis interpretativo y crítico.

Biografía del autor/a

Tatiane Silva Ferreira, Universidade de Itaúna - UIT

Mestre em Direitos Fundamentais pelo programa de Pós-graduação Stricto sensu (PPGD) da Universidade de Itaúna UIT (MG), Brasil. Advogada.

Elaine Aparecida Barbosa Gomes, Universidade de Itaúna - UIT

Mestre em Direitos Fundamentais pelo programa de Pós-graduação Stricto sensu (PPGD) da Universidade de Itaúna UIT (MG), Brasil. Advogada.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna - UIT

Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT), Itaúna (MG) e das Faculdades Santo Agostinho (FASASETE_AFYA), Sete Lagoas (MG), Brasil.

Citas

BECK, Ulrich. A metamorfose do mundo: como as alterações climáticas estão a transformar a sociedade. Lisboa: Edições 70, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jun. 2018.

BRASIL, Deilton Ribeiro; SOARES, Denise Maria. Responsabilidade civil ambiental: pela efetivação do direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. In: Saberes da Amazônia, Porto Velho, v. 02, n. 05, p. 69-86, jul./dez. 2017. Disponível em: http://www.fcr.edu.br/ojs/index.php/saberesamazonia/article/view/138. Acesso em: 20 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 20 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L7347orig.htm. Acesso em: 20 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm. Acesso em: 20 jul. 2018.

BRUNO, Flávio Marcelo Rodrigues; OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva. Análise econômica do Direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono. In: Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p.255-269, jul./dez. 2014. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/439. Acesso em: 20 jul. 2018.

COLUMBIA, University. Carbon Dioxide Information Analysis Center. Fossil-Fuel CO2 Emissions. 2016. Disponível em: http://www.columbia.edu/~mhs119/CO2Emissions/Emis_moreFigs/. Acesso em: 20 jul. 2018.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

HANSEN, J.; KHARECHA, P.; SATO, M.; MASSON-DELMOTTE, V.; ACKERMAN, F.; BEERLING, DJ.; et al. “Dangerous Climate Change”: Required Reduction of Carbon Emissions to Protect Young People, Future Generations and Nature. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0081648. Acesso em: 20 jul. 2018.

HANSEN, James; SATO, Makiko. Regional climate change and national responsibilities. Environmental Research Letters 11 034009. 2016. Disponível em: http://www.columbia.edu/~jeh1/mailings/2016/20160301_Dice2.PopSci.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.

IPCC. Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas. 2013. Disponível em: https://www.ipcc.ch/pdf/reports-nonUN-translations/portuguese/ar5_wg1_spm.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.

ONU. Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. In: Anais Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 6p.. 1972. Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2167.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.

ONU. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. 1992. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.

SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico. In: Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 26, p. 299-300. maio/ago., 2016. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/705. Acesso em: 20 jul. 2018.

UNITED NATIONS. Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change. FCCC/CP/1997/L.7/Add.1. 10 dez. 1997. Disponível em: https://unfccc.int/resource/docs/convkp/kpeng.pdf. Acesso em: 18 jul. 2004.

UNITED NATIONS. The Paris Agreement. 2015. Disponível em: https://unfccc.int/sites/default/files/paris_agreement_english_.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.

USA, The White House. President Trump Puts American Jobs First. 2017. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/president-trump-puts-american-jobs-first/. Acesso em: 25 jul. 2018.

Publicado

2023-11-27

Cómo citar

Ferreira, T. S., Gomes, E. A. B., & Brasil, D. R. (2023). La inadecuación de la política de crédito en carbono contra el derecho fundamental de la justicia ambiental e intergeneracional equilibrada. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 23(3), 759–772. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e7175

Número

Sección

Doutrinas