A inadequação da política de créditos de carbono perante o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e à justiça intergeracional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e7175

Palavras-chave:

Sustentabilidade, Justiça Intergeracional, Emissões de Carbono, Aquecimento Global, Responsabilidade Internacional, Protocolo de Kyoto, Créditos de Carbono, Acordo de Paris.

Resumo

Os impactos climáticos do aquecimento global comprometem a justiça ambiental intergeracional. Embora reconhecido este problema, o uso e procura por combustíveis fósseis continuam altos. A discussão foi agravada após o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu a política dos créditos de carbono. O propósito deste artigo é analisar a adequação desta medida, concluindo ser inadequada diante da não participação do mundo todo no mercado – que inviabiliza o equilíbrio global das emissões de carbono – e dos feedbacks lentos do carbono. A pesquisa, bibliográfica e documental, relaciona a ciência física e o Direito, para proceder às deduções e à análise interpretativa e crítica.

Biografia do Autor

Tatiane Silva Ferreira, Universidade de Itaúna - UIT

Mestre em Direitos Fundamentais pelo programa de Pós-graduação Stricto sensu (PPGD) da Universidade de Itaúna UIT (MG), Brasil. Advogada.

Elaine Aparecida Barbosa Gomes, Universidade de Itaúna - UIT

Mestre em Direitos Fundamentais pelo programa de Pós-graduação Stricto sensu (PPGD) da Universidade de Itaúna UIT (MG), Brasil. Advogada.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna - UIT

Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT), Itaúna (MG) e das Faculdades Santo Agostinho (FASASETE_AFYA), Sete Lagoas (MG), Brasil.

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Publicado

2023-11-27

Como Citar

Ferreira, T. S., Gomes, E. A. B., & Brasil, D. R. (2023). A inadequação da política de créditos de carbono perante o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e à justiça intergeracional . Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 23(3), 759–772. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e7175

Edição

v. 23 n. 3 (2023): set./dez.

Seção

Doutrinas

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