El Elemento Volítivo del Consumidor Frente a la Recopilación de Datos Personales en los Contratos Electrónicos y el Paradigma del Consentimiento

Palabras clave: Autorización, Clickwrap, Consumidor, Contrato electrónico, Datos personales

Resumen

En consecuencia, de la clickwrap, una característica propia de los contratos electrónicos, los datos personales de los consumidores se volvieron metas de la recopilación, almacenamiento e intercambio por los empresarios digitales. Partiéndose de ahí el objetivo del presente estudio, que está estructurado en el método de abordaje hipotético-deductivo, será analizar el consentimiento del consumidor frente a la recopilación de sus informaciones personalísimas en los contratos electrónicos, por intermedio de la clickwrap. Se utilizaron artículos científicos, legislaciones y doctrinas para alcanzar la conclusión de que hay ausencia de manifestación de voluntad e intención genuina del consumidor para que empresarios digitales traten sus informaciones particulares. Eso porque, en que pese el orden jurídico sacramentar que el consumidor está autorizando interna y externamente con todas las cláusulas de los contratos electrónicos, incluyéndose ahí la de facilitar sus datos para fomento de publicidad o creación de tendencias mercadológicas; en la realidad esa situación se realiza rebeldía de la autorización debidamente aclarado, exigido por la propia Ley General de Protección de Datos. Se trata del paradigma del consentimiento, a final el consumidor, al facilitar un click en la clickwrap, está ambicionando adquirir un bien o un servicio, no tornar su combo de datos personales como objeto secundario, sin embargo, tal hecho es irrelevante por la ley presumir el click como concordancia expresa del consumidor con todas las cláusulas electrónicas adhesivas, incluso aquellas que generan la despersonalización de la personalidad. Así, para construcción de un conocimiento sistemático y racional, se utilizará el abordaje cualitativo, teniendo en vista que este estudio, por presentar una naturaleza básica, sirve de fuente científica por traer nuevos conocimientos, en la era de derecho del consumidor contemporáneo.

Biografía del autor/a

Arthur Pinheiro Basan, Universidade de Rio Verde - UNIRV
Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Professor adjunto na Universidade de Rio Verde (UniRV), Rio Verde (GO), Brasil.
Andréa Luísa de Oliveira, Centro Universitário de Brasília
Doutoranda integrante do PPGD em Direito pela UniCeub, Brasília (DF). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (MG). Professora da pós-graduação e graduação. Advogada. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD).
José Henrique de Oliveira Couto, Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Graduando em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Diretor de qualidade da Revista Dizer, periódico eletrônico da faculdade de direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Autor de obras jurídicas cíveis, empresariais e digitais.

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Publicado
2021-12-20
Sección
Doutrinas