A Proteção de Dados e a Hipervulnerabilidade do Consumidor sob a Perspectiva do Consentimento e Privacidade na Internet

  • Elpídio Paiva Luz Segundo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário de Guanambi (UniFG-BA)
  • Eliane Lopes Couto Centro Universitário de Guanambi
Palavras-chave: Proteção de dados, Hipervulnerabilidade do consumidor, Consentimento, Privacidade

Resumo

Este trabalho busca compreender a proteção de dados e a hipervulnerabilidade do consumidor sob a perspectiva do consentimento e da privacidade na rede mundial de computadores. A hipótese é que a noção de hipervulnerabilidade é um ponto de partida quando se aborda a proteção de dados do consumidor na internet. Outro aspecto é que em um contexto informacional o consentimento não pode ser atribuído apenas ao aderente. Há necessidade de ressignificação de suas premissas liberais que parecem insuficientes para lidar com a tecnologia da informação. Nesse contexto, o objetivo geral é identificar as mudanças advindas da sociedade informacional. Já os objetivos específicos são identificar a condição de hipervulnerabilidade do consumidor e discutir os problemas do consentimento e da privacidade na internet, que são apenas alguns elementos para esse debate. A metodologia é a jurídico-projetiva, que tenta situar tendências da área de estudo. Por fim, sugere reflexões que podem contribuir para o avanço do entendimento do tema.

Biografia do Autor

Elpídio Paiva Luz Segundo, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário de Guanambi (UniFG-BA)
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário de Guanambi (UniFG-BA)
Eliane Lopes Couto, Centro Universitário de Guanambi
Bolsista de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB). Pedido de bolsa n. 3954/2021, com vigência entre 05/11/2021 e 05/10/2022. Termo de outorga de bolsa n. BOL2335/2021. Integrante do grupo de pesquisa “Fronteiras do Direito Privado”. Graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Guanambi (UniFG/BA).

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Publicado
2022-12-01
Seção
Doutrinas