A participação de empresas em recuperação judicial em processos licitatórios: uma análise sob a perspectiva da legislação e da jurisprudência

Liliane Midori Yshiba Michels; Eduardo Oliveira Agustinho; Luiz Alberto Blanchet

doi:10.17765/2176-9184.2024v24n1.e12025

Liliane Midori Yshiba Michels Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) https://orcid.org/0009-0002-5034-0778
Eduardo Oliveira Agustinho Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) https://orcid.org/0000-0002-0216-4557
Luiz Alberto Blanchet Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) https://orcid.org/0000-0003-1163-0342

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1.e12025

Palavras-chave: recuperação judicial, preservação da empresa, licitação, interesse público, desenvolvimento

Resumo

O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de empresas em recuperação judicial participarem de processos licitatórios. Esta análise é realizada levando-se em consideração a necessidade de se priorizar os meios para a continuidade da atividade empresarial e seus relevantes benefícios sociais e econômicos que dela decorrem, mesmo que isso possa aparentemente conflitar com o escopo pretendido pela Administração Pública nos processos licitatórios, o qual se baseia na proteção do interesse público em uma perspectiva que pode suscitar conflito aparente com os interesses tutelados pelo sistema jurídico de insolvência empresarial. Busca-se, assim, compreender os elementos chave para a ponderação e harmonização da exegese da Lei n. 11.101/2005, modificada pela Lei n. 14.112/2020, com as Leis n. 8.666/1993 e n. 14.133/2021, bem como analisar os precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Conclui-se que é possível equacionar o interesse público na perspectiva publicista com a preservação da empresa, diante do interesse público decorrente da sua função social e de sua contribuição ao desenvolvimento econômico e socioambiental.

Biografia do Autor

Liliane Midori Yshiba Michels, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2003). Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2009). Especialista em Direito e Gestão Judiciária pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (2015). Especialista em Falência e Recuperação de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2022). Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 2013.

Eduardo Oliveira Agustinho, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1998), Especialização em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica da Paraná (2000), Mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2003) e Doutorado em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2011). Pesquisador Visitante na Univesidade Paris I - Panthéon-Sorbonne (2010) e na Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (2011). Foi Decano da Escola de Direito da PUCPR (2014-2018) e Diretor do Instituto iPUCPR - Cidades Inteligentes (2019-2021). Atualmente, é Professor Titular de Direito Empresarial no Curso de Graduação em Direito, Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR, na área de concentração Direito Econômico e Desenvolvimento, e Coordenador do curso de especialização (lato sensu) em Falência e Recuperação de Empresas, na PUCPR. Advogado em Curitiba com atuação nos campos Direito Empresarial e Econômico, com ênfase em reestruturação de empresas em crise e litígios societários.

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Professor de Direito Administrativo na graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, graduado em Direito titulado Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR 6761) atuante na área de Direito Administrativo e Direito empresarial com serviços de advocacia, assessoria e consultoria em licitações, contratações, concursos, ações civis e de improbidade. Pesquisador na área de ciências sociais aplicadas no campo das ciências jurídicas abordando temas na área do direito administrativo e problemas alinhados ao Estado, a Economia e o Desenvolvimento. Integra o corpo de professores orientadores de pesquisas no curso de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR. É membro do grupo de pesquisa NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano; e do Grupo de Pesquisa: Ambiente institucional, novas tendências do setor elétrico brasileiro, energias renováveis e atividade empresarial no Brasil, ambos vinculados ao PPGD/PUCPR; e ao Grupo interinstitucional de pesquisa: Publius, vinculado ao curso de graduação em Direito. É membro Catedrático da ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional; membro do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo; membro fundador da REDOEDA - Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo; Membro do Instituto dos Advogados do Paraná, Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Energia. Suas principais obras são as seguintes: Administração Pública, Ética e Desenvolvimento, 3 edição, 2020; Roteiro Prático das Licitações - atualizada com as inovações da LC 123/06, 8 edição, 2013; Direito Administrativo: o Estado, o Particular e o Desenvolvimento Sustentável, 6 edição, 2012. Orcid-ID: 0000-0003-1163-0342 Researcher ID: ABD-3225-2020 Scopus ID: 57204181666

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