La participación de las sociedades em reorganización judicial em los procedimentos de licitación: um análisis desde la perspectiva de la legislación y la jurisprudencia

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1.e12025
Palabras clave: recuperación judicial, preservación de la empresa, licitación, interés público, desarrollo

Resumen

El presente trabajo pretende demostrar la posibilidad de que empresas en recuperación judicial participen em procesos de licitación. Este análisis se realiza teniendo en cuenta la necesidad de priorizar los médios para la continuidad de la actividad empresarial y los relevantes beneficios sociales y económicos que de ella se derivan, aunque ello pueda aparentemente entrar en conflicto con el alcance pretendido por la Administración Pública en los procesos de licitación, que se basa en la protección del interés público en una perspectiva que puede causar un aparente conflicto con los intereses protegidos por el régimen legal de la insolvencia empresarial. Así, el objetivo es comprender los elementos clave para sopesar y armonizar las exégesis de la Ley n. 11.101/2005, modificada por la Ley n. 14.112/2020, con Leyes n. 8.666/1993 y n. 14.133/2021, así como analizar la jurisprudencia del Superior Tribunal de Justicia sobre la materia. Se concluye que es posible equiparar el interés público en la perspectiva publicista con la preservación de la empresa, en vista del interés público derivado de su función social y su contribución al desarrollo económico y socioambiental.

Biografía del autor/a

Liliane Midori Yshiba Michels, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Licenciado en Derecho por la Universidad Estadual de Maringá (2003). Especialista en Derecho Público de la Universidade Gama Filho (2009). Especialista en Derecho y Gestión Judicial por la Academia Judicial del Tribunal de Justicia de Santa Catarina (2015). Especialista en Quiebras y Recuperación Empresarial por la Pontificia Universidad Católica de Paraná (2022). Estudiante de Maestría en Derecho Económico y Desarrollo de la Pontificia Universidad Católica de Paraná. Es Jueza del Tribunal de Justicia de Santa Catarina desde 2013.
Eduardo Oliveira Agustinho, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Licenciado en Derecho por la Pontificia Universidad Católica de Paraná (1998), Especialización en Derecho Empresarial por la Pontificia Universidad Católica de Paraná (2000), Magíster en Integración Latinoamericana por la Universidad Federal de Santa María (2003) y Doctorado en Ciencias Económicas y Derecho Socioambiental en la Pontificia Universidad Católica de Paraná - PUCPR (2011). Investigador Visitante en la Universidad París I - Panthéon-Sorbonne (2010) y en la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual - OMPI (2011). Fue Decano de la Facultad de Derecho de la PUCPR (2014-2018) y Director del Instituto iPUCPR - Ciudades Inteligentes (2019-2021). Actualmente es Profesor de Derecho Comercial en el Curso de Posgrado en Derecho, Profesor Titular del Programa de Posgrado en Derecho de la PUCPR, en el área de concentración Derecho Económico y Desarrollo, y Coordinador del curso de especialización (lato sensu) en Quiebras y Recuperación Empresarial, en la PUCPR. Abogado en Curitiba que actúa en las áreas de Derecho Comercial y Económico, con énfasis en la reestructuración de empresas en crisis y litigios corporativos.
Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Professor de Direito Administrativo na graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, graduado em Direito titulado Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR 6761) atuante na área de Direito Administrativo e Direito empresarial com serviços de advocacia, assessoria e consultoria em licitações, contratações, concursos, ações civis e de improbidade. Pesquisador na área de ciências sociais aplicadas no campo das ciências jurídicas abordando temas na área do direito administrativo e problemas alinhados ao Estado, a Economia e o Desenvolvimento. Integra o corpo de professores orientadores de pesquisas no curso de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR. É membro do grupo de pesquisa NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano; e do Grupo de Pesquisa: Ambiente institucional, novas tendências do setor elétrico brasileiro, energias renováveis e atividade empresarial no Brasil, ambos vinculados ao PPGD/PUCPR; e ao Grupo interinstitucional de pesquisa: Publius, vinculado ao curso de graduação em Direito. É membro Catedrático da ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional; membro do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo; membro fundador da REDOEDA - Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo; Membro do Instituto dos Advogados do Paraná, Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Energia. Suas principais obras são as seguintes: Administração Pública, Ética e Desenvolvimento, 3 edição, 2020; Roteiro Prático das Licitações - atualizada com as inovações da LC 123/06, 8 edição, 2013; Direito Administrativo: o Estado, o Particular e o Desenvolvimento Sustentável, 6 edição, 2012. Orcid-ID: 0000-0003-1163-0342 Researcher ID: ABD-3225-2020 Scopus ID: 57204181666

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Publicado
2024-07-02
Número
Vol. 24 Núm. 1 (2024): jan./abr.
Sección
Artigo Original

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