As politicas públicas e o reforço escolar

Resumo

O presente trabalho pretende tratar sobre as políticas públicas e o reforço escolar como uma forma de efetivar o direito à educação. Procurou-se analisar a relação entre as políticas públicas e o direito a personalidade e, como ocorre a efetivação da educação através dessas ações, considerando o reforço escolar como um instrumento importante para a recuperação da aprendizagem e a melhoria da qualidade da educação. Buscou-se ainda, compreender a configuração e a aplicabilidade da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, conhecida como Recupera Mais Brasil, elaborada em dois mil e vinte e dois, para estabelecer ações do poder público para recuperar a educação, destacar as políticas públicas como ferramenta necessária para o desenvolvimento educacional, que, transformadas em ações, se efetivam no apoio aos alunos durante o período escolar e, analisar o reforço escolar como um importante instrumento de apoio dos alunos, através do qual pode se assegurar a proteção dos direitos educacionais, a consolidação do direito da personalidade e o desenvolvimento social, a fim de que todos possam ter as mesmas garantias e acesso a uma educação de qualidade.