políticas públicas y refuerzo escolar

Palabras clave: Ley de la Personalidad, Políticas públicas, Refuerzo escolar

Resumen

Este trabajo pretende abordar las políticas públicas y el refuerzo escolar como forma de hacer realidad el derecho a la educación. Buscamos analizar la relación entre las políticas públicas y el derecho a la personalidad y cómo se implementa la educación a través de estas acciones, considerando el refuerzo escolar como un instrumento importante para recuperar aprendizajes y mejorar la calidad de la educación. También buscamos comprender la configuración y aplicabilidad de la Política Nacional para la Recuperación de los Aprendizajes en la Educación Básica, conocida como Recupera Mais Brasil, elaborada en 2022, para establecer acciones de las autoridades públicas para recuperar la educación, resaltar las políticas públicas como un herramienta para el desarrollo educativo, que, traducidas en acciones, sean efectivas para apoyar a los estudiantes durante el periodo escolar y, analizando el refuerzo escolar como un importante instrumento de apoyo a los estudiantes, a través del cual se puede garantizar la protección de los derechos educativos, la consolidación de derechos de la personalidad y desarrollo social, para que todas las personas puedan tener las mismas garantías y acceso a una educación de calidad.

Biografía del autor/a

Ivan Dias da Motta, Professor permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar.
Professor permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito, pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrado em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998), e doutorado em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), pós-doutorado em Direito Educacional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “Instrumentos para Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Atua profissionalmente também na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1508111127815799. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7515-6187. E-mail: ivan.motta@unicesumar.edu.br.
Giovanna Christina Moreli Alcantara da Silva, Unicesumar / Discente - Doutorado
Doutoranda do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – Unicesumar (2023), bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior (PROSUP/CAPES), integrando a linha de pesquisa “Instrumentos para Efetivação dos Direitos da Personalidade”, Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – Unicesumar (2023), graduada em Direito, pela Universidade Cesumar – Unicesumar (2020), e em Pedagogia, pela Universidade Estadual de Maringá (2021); auxiliar de cartório na Vara Cível Fazenda e Competência Delegada em Sarandi/PR. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9447438937375982. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6528-0459. E-mail: giovannachristina1997@gmail.com.

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Publicado
2024-07-03
Sección
Artigo Original