O   racialismo endêmico da sociedade brasileira: o julgamento do caso Natan Vieira da Paz

Andre Luiz Ache  Mansur; Mariana Bettega Braunert

doi:10.17765/2176-9184.2026v26.e13824

Authors

Andre Luiz Ache Mansur UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ https://orcid.org/0009-0003-0840-6785
Mariana Bettega Braunert FEDERAL UNIVERSITY OF PARANÁ https://orcid.org/0000-0001-9580-8931

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13824

Keywords:

Racialism, Racial contract, Eugenics, National legal system

Abstract

This article demonstrates how the legacy of racialism in Brazilian society was decisive in the judgment of the case that became known in Paraná as the Natan Vieira da Paz trial, highlighting how the case exemplifies the endemic racialism of Brazilian society, since the conviction of Natan Vieira da Paz reveals that, when issuing the judicial decision, the sentencing judge was influenced by the endemic racialism resulting from the pact for whiteness and the racial contract that affect the country's judicial system. The results show that the judgment reflects a legacy of racial prejudice, with the judge's sentence incorporating elements of eugenics and the racial contract, subverting principles of justice and equality.

Author Biographies

Andre Luiz Ache Mansur, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2002-2006). Especialista pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR (2008-2009). Mestre em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR) (2013-2015). Doutorando em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Professor de Direito constitucional na UniCesumar, Curitiba.

Mariana Bettega Braunert, FEDERAL UNIVERSITY OF PARANÁ

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