Casamento Homoafetivo no Direito Brasileiro e no Direito Comparado: Tendências Segundo uma Visão Histórica, Econômica e Antropológica

Resumo

O presente trabalho é fruto de pesquisa realizada no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica, desenvolvido na Universidade do Estado do Amazonas e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas. O objetivo da pesquisa foi o de analisar a recente evolução jurisprudencial, no direito brasileiro e no direito comparado, do tema casamento homoafetivo. Com base em uma leitura interdisciplinar, lançando-se uma visão econômica, histórica e antropológica sobre o assunto, o trabalho também apresenta as tendências e a racionalidade que se encontra por trás dos recentes reconhecimentos de direitos da personalidade ligados ao casamento homoafetivo. Foram analisadas diferentes decisões judiciais prolatadas entre os anos de 2011 a 2013, além de textos sobre os temas interdisciplinares mencionados. Como resultado, verifica-se que no âmbito jurídico brasileiro o casamento homoafetivo tornou-se uma questão pacificada no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça posicionou-se favoravelmente editando a Resolução nº 175, documento que obriga todos os cartórios brasileiros a fazerem o registro civil de casamentos homoafetivos. No direito comparado, a tendência é que o casamento homoafetivo continue sendo cada vez mais reconhecido pelo Estado, especialmente nos países cujas economias sejam intensivas em informação, conhecimento e tecnologia; ao contrário dos países com economias predominantemente agrárias, nos quais persiste um acentuado culto ao passado.