Juizados Especiais Criminais: Da Justiça Consensual à Construção da Solução do Conflito: Um Estudo em Homenagem ao Professor Doutor Luis Alberto Warat, nos Cinco Anos de seu Falecimento e nos 20 Anos de Vigência da Lei Nº 9.099/1995

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p25-48

Palavras-chave:

Composição dos Danos Civis, Juizados Especiais Criminais, Justiça Restaurativa, Mediação, Transação Penal

Resumo

Uma visão crítica sobre os Juizados Especiais Criminais, por ocasião dos vinte anos de vigência da Lei nº 9.099/1995, pretendendo oferecer uma análise do processo preliminar e da eficácia dos mecanismos de justiça consensual que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro, buscando projetar para o futuro uma perspectiva de adoção de instrumentos de justiça restaurativa, tomando como base os ensinamentos de Luis Alberto Warat sobre mediação.

Biografia do Autor

Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão / Promotor de Justiça

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Docente da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), Brasil.

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Publicado

2016-04-29

Como Citar

Ribeiro, C. L. F. (2016). Juizados Especiais Criminais: Da Justiça Consensual à Construção da Solução do Conflito: Um Estudo em Homenagem ao Professor Doutor Luis Alberto Warat, nos Cinco Anos de seu Falecimento e nos 20 Anos de Vigência da Lei Nº 9.099/1995. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 16(1), 25–48. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p25-48

Edição

v. 16 n. 1 (2016): jan./abr.

Seção

Doutrinas

Licença



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