O defensor da paz de Marsílio de Pádua: aspectos jurídico-políticos
Resumo
O estudo, elaborado pelo método indutivo, versa aspectos jurídico-políticos da obra O Defensor da Paz, de Marsílio de Pádua, destacando a atuação das funções do poder político para conferir eficácia ao Direito. Apresenta panorama geral da obra O Defensor da Paz e do momento histórico em que foi produzida; expõe as diversas acepções de lei e Direito no pensamento de Marsílio de Pádua; aprecia as concepções de legislador, julgador e governante adotadas pelo paduano; discorre sobre a atuação concertada e coativa das funções do poder político para conferir eficácia ao Direito. Conclui que o pensamento do paduano propõe um poder político e um direito com origem e fins exclusivamente humanos, negando-lhes qualquer fundamento natural ou divino, procurando redefinir, de modo a limitar, o papel do poder espiritual, o que contribuiu para o nascimento do humanismo antropocêntrico, concepções que se afiguraram inovadoras para sua época e influenciaram a reflexão jurídico-política posterior.Referências
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