A Responsabilidade Civil dos Planos de Saúde

  • Eneida Tavares de Lima Fettback
Palavras-chave: Planos Privados de Saúde, Regulamentação, Tipos de Contratos, Responsabilidade Civil, Poder Regulamentar, Private Health Insurance, Regulations, Types of Contracts, Liability, Regulatory Power, Planes privados de salud, Reglamentación, Tipos de Contr

Resumo

O presente artigo trata dos Planos Privados de Saúde e a responsabilidade civil frente aos consumidores e fornecedores. O histórico de Saúde Suplementar no Brasil, as Leis que a regulamentaram, a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar e suas Resoluções alteram de maneira significativa a interpretação pelos operadores do direito.

Biografia do Autor

Eneida Tavares de Lima Fettback
Mestre pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pelo Imbrape; Pós graduada em Administração Hospitalar pela Faculdade São Camilo; Advogada. E-mail: fettback@onda.com.br
Publicado
2008-12-29
Edição
v. 8 n. 2 (2008): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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