O Direito Fundamental da Solidariedade à Luz da Constitucionalização do Direito Privado

Resumo

O trabalho tratará dos direitos fundamentais a partir da constitucionalização do direito privado. Nesse sentido, verificar-se-á o histórico acerca desse fenômeno; após isso se analisará a evolução dos direitos fundamentais, enquanto direitos de primeira, segunda e terceira dimensão. Constatar-se-á, ainda, acerca da eficácia ou não desses direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas, a partir das três principais teorias que norteiam tal conteúdo, ou seja, a ineficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; a eficácia mediata dos direitos fundamentais; e a eficácia imediata desses preceitos às relações privadas. Por fim, o ensaio trabalhará mais especificamente com os direitos de terceira dimensão, notadamente o direito à solidariedade.