A proibição de retrocesso e a função socioambiental da propriedade

Autores

  • Jeferson Dytz Marin Universidade de Caxias do Sul – UCS
  • Nelson Gularte Ramos Neto Universidade de Caxias do Sul - UCS

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e8412

Palavras-chave:

Conceito de Princípio, Função Socioambiental da Propriedade, Proibição de Retrocesso

Resumo

A prática jurídica no cenário nacional vem reconhecendo que às conquistas sociais deve ser assegurada a proibição de retrocesso. Entende-se que a referida proibição assume caráter de princípio constitucional. A definição de princípios jurídicos mostra-se, nesse sentido, essencial à sua correta aplicação. No âmbito do Estado Socioambiental e Democrático de Direito, busca-se compreender o sentido que o princípio ganha no que diz respeito à tutela da função socioambiental da propriedade.

Biografia do Autor

Jeferson Dytz Marin, Universidade de Caxias do Sul – UCS

Advogado. Doutor em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS). Mestre em Direito – Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS (RS), Brasil.

Nelson Gularte Ramos Neto, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), Brasil.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

BADIN, Arthur Sanchez. Controle Judicial das Políticas Públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar. São Paulo: Malheiros, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.

CANOTILHO, J. J. G.; MENDES, G. F.; SARLET, I. W.; STRECK, L. L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

GRAU, Eros Roberto. Por Que Tenho Medo dos Juízes: a interpretação/aplicação do direito e os princípios. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The Cost of Rights: why liberty depends on taxes. New York: Norton & Co., 1999.

LUIZ, Fernando Vieira. Teoria da Decisão Judicial: dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

LUMERTZ, Eduardo Só dos Santos. A Transmissibilidade do Dever de Reparar o Dano Ambiental Pretérito sob a Ótica da Função Socioambiental da Propriedade. In: ISERHARD, Antônio Maria Rodrigues de Freitas (org.). Temas de Responsabilidade Civil Ambiental: a função socioambiental da propriedade sob a égide da sustentabilidade. Caxias do Sul: Educs, 2013.

MARIN, Jeferson Dytz. Prisioneiros da Liberdade: crise da jurisdição e decisionismo em Alexy. Curitiba: Juruá, 2015.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: tomo IV, direitos fundamentais. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

MOLINARO, Carlos Alberto. Direito à Cidade e o Princípio de Proibição de Retrocesso. Direitos fundamentais & Justiça, v. 01, p. 161-179, 2010.

MOTTA, Francisco José Borges. Levando o Direito a Sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Decisão Judicial e o Conceito de Princípio: a hermenêutica e a (in)determinação do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Brasil; Projeto Pensando O Direito. As resoluções do CONAMA no âmbito do estado socioambiental brasileiro. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2009.

STRECK, Lenio Luiz. O Que é Isto – Decido Conforme Minha Consciência? 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Downloads

Publicado

2023-11-27

Como Citar

Marin, J. D. ., & Ramos Neto, N. G. . (2023). A proibição de retrocesso e a função socioambiental da propriedade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 23(3), 629–641. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e8412

Edição

v. 23 n. 3 (2023): set./dez.

Seção

Doutrinas

Licença



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.