A proibição de retrocesso e a função socioambiental da propriedade
Resumo
A prática jurídica no cenário nacional vem reconhecendo que às conquistas sociais deve ser assegurada a proibição de retrocesso. Entende-se que a referida proibição assume caráter de princípio constitucional. A definição de princípios jurídicos mostra-se, nesse sentido, essencial à sua correta aplicação. No âmbito do Estado Socioambiental e Democrático de Direito, busca-se compreender o sentido que o princípio ganha no que diz respeito à tutela da função socioambiental da propriedade.Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BADIN, Arthur Sanchez. Controle Judicial das Políticas Públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar. São Paulo: Malheiros, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CANOTILHO, J. J. G.; MENDES, G. F.; SARLET, I. W.; STRECK, L. L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
GRAU, Eros Roberto. Por Que Tenho Medo dos Juízes: a interpretação/aplicação do direito e os princípios. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The Cost of Rights: why liberty depends on taxes. New York: Norton & Co., 1999.
LUIZ, Fernando Vieira. Teoria da Decisão Judicial: dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
LUMERTZ, Eduardo Só dos Santos. A Transmissibilidade do Dever de Reparar o Dano Ambiental Pretérito sob a Ótica da Função Socioambiental da Propriedade. In: ISERHARD, Antônio Maria Rodrigues de Freitas (org.). Temas de Responsabilidade Civil Ambiental: a função socioambiental da propriedade sob a égide da sustentabilidade. Caxias do Sul: Educs, 2013.
MARIN, Jeferson Dytz. Prisioneiros da Liberdade: crise da jurisdição e decisionismo em Alexy. Curitiba: Juruá, 2015.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: tomo IV, direitos fundamentais. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
MOLINARO, Carlos Alberto. Direito à Cidade e o Princípio de Proibição de Retrocesso. Direitos fundamentais & Justiça, v. 01, p. 161-179, 2010.
MOTTA, Francisco José Borges. Levando o Direito a Sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Decisão Judicial e o Conceito de Princípio: a hermenêutica e a (in)determinação do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Brasil; Projeto Pensando O Direito. As resoluções do CONAMA no âmbito do estado socioambiental brasileiro. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2009.
STRECK, Lenio Luiz. O Que é Isto – Decido Conforme Minha Consciência? 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
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