La prohibición del retroceso y la función socioambiental de la propriedad
Resumen
La práctica legal en el escenario nacional ha sido reconocer que los logros sociales deben garantizar la prohibición del retroceso. Se entiende que la prohibición antes mencionada asume el carácter de un principio constitucional. La definición de principios legales es, en este sentido, esencial para su correcta aplicación. Dentro del alcance del Estado de Derecho Socioambiental y Democrático, buscamos comprender el significado que gana el principio con respecto a la protección de la función socioambiental de la propiedad.Citas
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