O CONFLITO ENTRE O DIREITO DE LAJE E A GARANTIA AO SOSSEGO

Palavras-chave: Laje, Personalidade, Sossego, Urbanização

Resumo

O presente trabalho trata do sossego como direito da personalidade, realçando os desafios de sua tutela no cenário urbanístico brasileiro e destacando o mais recente repto instaurado a partir da positivação das lajes. A finalidade da pesquisa é esclarecer as dificuldades que o exercício do direito ao sossego enfrenta, sobretudo em aglomerados urbanos informais, analisado em diferentes perspectivas, mas concomitantemente ratificar a existência dessa garantia à persona. Faz-se uma análise de que a abstração conferida ao combate do desassossego e o contexto em que tal instituto está inserido não retiram a credibilidade dada ao espírito do homem, que não pode ser esquecido ou comprometido pela falta de planejamento e de estrutura física das cidades. A metodologia utilizada na composição desta pesquisa baseia-se, predominantemente, no estudo teórico de doutrina, de jurisprudência e do impacto causado pela alteração do Código Civil com a introdução, ao rol dos direitos reais, do direito de laje.

Biografia do Autor

Ana Flávia Velloso Borges d'Avila Lins Guedes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
Mestranda pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito de Família e das Sucessões pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Direito Constitucional pela LFG. Advogada, São Paulo (SP), Brasil.
Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora de Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada. Membro do INPPDH - Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Brasil.

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Publicado
2021-06-29
Seção
Doutrinas