O Conflito entre o Direito de Laje e a Garantia ao Sossego

Palavras-chave: Laje, Personalidade, Sossego, Urbanização

Resumo

O presente trabalho trata do sossego como direito da personalidade, realçando os desafios de sua tutela no cenário urbanístico brasileiro e destacando o mais recente repto instaurado a partir da positivação das lajes. A finalidade da pesquisa é esclarecer as dificuldades que o exercício do direito ao sossego enfrenta, sobretudo em aglomerados urbanos informais, analisado em diferentes perspectivas, mas concomitantemente ratificar a existência dessa garantia à persona. Faz-se uma análise de que a abstração conferida ao combate do desassossego e o contexto em que tal instituto está inserido não retiram a credibilidade dada ao espírito do homem, que não pode ser esquecido ou comprometido pela falta de planejamento e de estrutura física das cidades. A metodologia utilizada na composição desta pesquisa baseia-se, predominantemente, no estudo teórico de doutrina, de jurisprudência e do impacto causado pela alteração do Código Civil com a introdução, ao rol dos direitos reais, do direito de laje.

Biografia do Autor

Ana Flávia Velloso Borges d'Avila Lins Guedes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
Mestranda pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito de Família e das Sucessões pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Direito Constitucional pela LFG. Advogada, São Paulo (SP), Brasil.
Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora de Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada. Membro do INPPDH - Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Brasil.

Referências

AGUILAR, Luiz Felipe Soares. Reflexos da Constitucionalização do Direito Civil na Formulação de um Direito ao Sossego Aplicável na Perspectiva do Direito à Integridade Física. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 62-69, jul./dez., 2018.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro; GUNDIM, Wagner Wilson Deiró. Direito de Laje Como Direito Real de Propriedade: Uma Análise Sob a Perspectiva Constitucional do Direito à Moradia, da Função Social da Propriedade e da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 13, n. 2, jul./dez. 2020.

BOLSON, Simone Hegele. Direitos da personalidade do consumidor e a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 52, p. 138, out./dez., 2004.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli; OLIVEIRA, Fernanda Loures de. Aspectos Urbanístico, Civis e Registrais do Direito de Laje. Rev. Bras. Polít. Públicas (online), Brasília, v. 7, n. 2, 2017.

CARNEIRO, Waldir de Arruda Miranda. Perturbações sonoras nas edificações urbanas. 3. ed. São Paulo: RT, 2001.

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 220.

DANTAS, F. S. de San Tiago. O conflito de vizinhança e sua composição. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1972.

GEHL, Jan. Cidade para pessoas. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2013.

LOUREIRO, Francisco Eduardo. Direito ao Sossego. In: LOTUFO, Renan. (coord.). Cadernos de Direito civil constitucional: caderno 2. Curitiba: Juruá, 2004.

MAGRINI, Rossana Jane. Poluição sonora e lei do silêncio. Revista Jurídica, Porto Alegre, a. 43, n. 216, p. 20-23, out. 1995.

NALINI, José Renato. Direitos que a cidade esqueceu. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Direito real de laje à luz da Lei 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, 2017. (Texto para Discussão, 238). Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/532809. Acesso em: 5 jan. 2018.

ROLNIK, Raquel. O que é cidade. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 2012.

SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. 5. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002. p. 21-30.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (26ª Câmara de Direito Privado). Apelação nº 0133239-56.2007.8.26.0002. AGRAVO DE INSTRUMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO INTERNO. DIREITO DE VIZINHANÇA. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. Recorrente: Maria da Gloria Vianna Amorim Silva. Recorrido: Guilherme Mussi Ferreira. Relator: Des. Claudio Godoy, julgado em 02 de julho de 2013.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1ª Câmara de Direito Privado). Agravo de Instrumento nº 2155588-68.2020.8.26.0000. Recorrente: Newton Horimoto Candido da Silva. Recorrido: LG Eletronics de São Paulo Ltda. Rel. Desembargador Felipe Ferreira, 10 de julho de 2020.

STOLZE, Pablo. Direito real de laje: primeiras impressões. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 22, n. 4936, 5 jan. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/54931/direito-real-de-laje-primeiras-impressoes. Acesso em: 6 fev. 2018.

TESHIMA, Márcia; PONA, Everton Willian. Do direito de laje: uma visão mitigada do direito de propriedade ao direito à moradia. Argumentum, Revista de Direito, n. 12, 2011.

WAGNER, Michel Rosenthal. A emissão de ruídos na indústria imobiliária, licenciamento ambiental e direitos de vizinhança. In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA LATIN AMERICAN REAL ESTATE SOCIETY - LARES, 13., 2013, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: LARES, 2013. p. 1-30. Disponível em: https://lares.architexturez.net/doc/oai-lares-id-lares-2013-756-1071-1-rv. Acesso em: 20 jun. 2021.

WAGNER, Michel Rosenthal. Situações de vizinhança no Condomínio Edilício: soluções de conflito, mediação e paz social: aspectos filosóficos, urbanísticos e ambientais. 2014. 287f. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/6592/1/Michel%20Rosenthal%20Wagner.pdf. Acesso em: 20 jun. 2021.

WALD, Arnoldo. Direito civil: direito das coisas. Vol. 4, 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Publicado
2021-06-29
Seção
Doutrinas