Exegesis on the Judged Thing "Relativization": What is there Behind this Trend?
Keywords:
Judged thing, Relativization, Legal security, Unconstitutional, Injustice.
Abstract
In the logic and deductive methods, it focuses on latent theme of contemporary civil procedure, namely, the res judicata relativization and its constitutional developments in the legal certainty sphere. This is because, as it is shown how plausible and aware it is to what extent the institute as imperative, as it is the res judicata can be mitigated in favor of the longing for a non-offensive speech to the dictates of justice and constitutionality. In this vein, notes will be weighed for and against the possibility of "demolish" what is concrete, flag to prevent a judicial pronouncement may perpetuate a supposed injustice or unconstitutional.
Published
2010-05-07
Section
Doutrinas
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