The institutional system of reception: mandatory dismissal after adolescents attain the age of civil majority
Abstract
Public policies for children and young people are analyzed. Effects generated by the process of dismissal of young people from the Brazilian Institutional Reception System on their eighteenth birthday are investigated. As a rule, the vulnerability of young people in Brazil is ignored and there is a lack of public policies to provide eventual help at their dismissal from the system and to contribute towards self-sustenance. Methodology comprises qualitative empirical research based on literature review on the respective theme and analysis of documents related to Institutional Reception Services. Current article will be a contribution to legal sociology and towards the creation of new perspectives for the development of state protection for young people dismissed by the system. It will guarantee fundamental rights such as housing, food, work and others. The absence and ineffectiveness of projects, resources and social public policies offered to young people to guarantee fundamental rights victimize Brazilian society within an impoverished socio-juridical-political system.References
ASSIS, Simone Gonçalves de; FARIAS, Luís Otávio Pires. Levantamento nacional das crianças e adolescentes em serviço de acolhimento. São Paulo: Hucitec, 2013. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfi les/files/LIVRO_Levantamento%20Nacional_Final.pdf. Acesso em: 15 out. 2021.
ASSIS, Tatiany Cristina de. 18 anos, e agora? Perspectivas Pós Acolhimento Institucional. Florianópolis, Santa Catarina, jul. de 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124848. Acesso em: 18 set. 2020.
BATISTA, Marcos Antonio; OLIVEIRA, Sandra Maria da Silva Sales. Sintomas de ansiedade mais comuns em adolescentes. São Paulo, 2005. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1676-73142005000200006&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 23 mai. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Estatísticas. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sna/estatisticas.jsp. Acesso em: 1º nov. 2021.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. ano 1990, Disponível em: https://cutt.ly/yECVBmB. Acesso em: 6 mar. 2023.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; GARCIA, Patrícia Martins; BALDASI, Marcos Vinicius Soler. Instrumentos para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária: política pública de acolhimento familiar visando a dignidade humana. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
FERNANDES, Amanda Oliveira; MONTEIRO, Nancy Ramacciotti de Oliveira. Comportamentos Pró-Sociais de Adolescentes em Acolhimento Institucional. Psic: Teor. E Pesq. v. 33, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0102.3772e3331.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey. 2002.
KRELL, Andreas Joachim; SILVA, Carlos Henrique Gomes da. Por uma concepção neoconstitucional da cidadania: da cidadania política à cidadania social e jurídica. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
LAZCANO, Alfonso Jaime Martínez. Expansión de la protección de derechos humanos en latinoamérica por el control difuso de convencionalidad. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
LICIO, Elaine Cristina et al. Filhos “Cuidados” pelo Estado: o que nos informa o relatório do Ipea sobre o reordenamento dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Brasília/DF: IPEA, 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ntdisoc91. Acesso em: 1º nov. 2021.
LIMA, Mariana. A vida depois dos 18: os desafios enfrentados por quem viveu em abrigos. Redação Observatório do Terceiro Setor, 2019. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/carrossel/a-vida-depois-dos-18-os-desafios-enfrentados-por-quem-viveu-em-abrigos/. Acesso em 23 mai. 2021.
MACHADO, Maíra Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.
MANGO, Cynthia Ferrari. Gestionando la política social territorialmente: el “Argentina trabaja” desde el “movimiento evita” (2009 -2018). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
M.D.S.E.F; S.N.A.S. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Brasília, 2005. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf. Acesso em: 02 de nov. 2022.
M.M.F.D.H., 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/81-dos-casos-de-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-ocorrem-dentro-de-casa. Acesso em: 15 out. 2022.
MORALES, Julio César Arellano. Derecho al libre desarrollo de la personalidad. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
PÁDUA, Thiago Pádua; SOUTO João Carlos. Da propriedade à moradia: breve estudo sobre a evolução constitucional brasileira. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
SILVA, Martha Emanuela Soares da. Acolhimento Institucional: a maioridade e o desligamento. Natal, Rio Grande do Norte, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/17469/1/MarthaESS_DISSERT.pdf. Acesso em: 18 set. 2022.
SIMÕES, Roberto et.al. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Supervisão por Brenner Lopes e Jefferson Ney Amaral; Coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas. Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2008. Disponível em: http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/promulher/manuais/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf. Acesso em: 17 mai. 2023.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; SOUZA, Bruna Carolina de. Os direitos humanos e a proteção aos seus defensores: análise à luz da salvaguarda dos direitos de personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 8, n. 3, p. 159-180, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Acesso à justiça e inteligência artificial: abordagem a partir da revisão sistemática da literatura. Revista Argumentum (UNIMAR), v. 21, n. 3, p. 1265-1277, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Multiparentalidade e a efetividade do direito da personalidade aos alimentos: uma análise a partir da visão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060. Revista Direito em Debate (Unijuí/RS), v. 29, n. 54, p. 246-259, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; NUNES, Danilo. Direitos da personalidade e o teletrabalho: a vulnerabilidade do trabalhador e os impactos legislativos. Revista jurídica da UNI7, v. 17, n. 2, 2019, p. 59-72.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Lobby em audiência pública no supremo tribunal federal: instrumentos democráticos para efetivação dos direitos da personalidade feminina. Revista Direitos Culturais (URI), v. 15, n. 37, p. 339-364, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FRUCTUOZO, Ligia Maria Lario. Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade. Direito e Desenvolvimento, v. 11, n. 1, p. 75-91, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SOUZA, Bruna Caroline de. Eutanásia social, direito à saúde e os direitos da personalidade: um olhar sobre a pobreza extrema. Revista Meritum - FUMEC, v. 15, n. 1, p. 231-259, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. O mal-estar do homo juridicus e a contra-genealogia da modernidade: o paradoxo entre a personalidade como direito e o imago-Dei como herança. Argumenta Journal Law - UENP (Jacarezinho), v. 32, n. 20, p. 363-383, jan./jun. 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Direitos da personalidade e as políticas públicas de educação: programa educação em prática - a integração entre o ensino fundamental e médio com as universidades. Revista Húmus (UFMA), v. 10, n. 28, p. 583-602, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. A eugenia social e os direitos da personalidade: uma leitura no campo da loucura. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online), v. 20, p. 11-28, 2020.
STORINI, Claudia. Pluralismo y buen vivir un camino hacia otro constitucionalismo posible. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; LOPES, Marcelos Dantas. O periculum in mora reverso como garantia dos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
TORRES, Dennis José Almanza Torres. La constitucionalización del derecho: debates en torno a la interpretación principiológica de las normas jurídicas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
ZAMBAM, Neuro José; SILVEIRA, Margarete Magda da. Projeto renda mínima de cidadania: solução para equidade social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; QUEIROZ, Odete Novais Carneiro Queiroz. A autonomia privada na aceitação e na renúncia da herança. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 9, n. 1, 2021.
Copyright (c) 2023 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
