Policies for socio-assistential care for indigenous children and adolescents: the roles of The Specialized Social Assistance Reference Center (CREAS)
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12150Keywords:
Right of the Child and Adolescent, Social assistance policies, Indigenous Peoples, Rights Guarantee System.Abstract
The general objective of the research is to analyze the roles of the Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) in socio-assistance policies for indigenous children and adolescents. The specific objectives are to contextualize the childhood of indigenous children and adolescents, to demonstrate the legal protection for indigenous children and adolescents, as well as to verify the socio-assistance policies for indigenous children and adolescents and the roles of the Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). The research question is: How are the roles of the Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) structured regarding socio-assistance policies for indigenous children and adolescents? The approach method is deductive. The procedure method is monographic, involving documentary and bibliographic research techniques.
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