Políticas públicas de atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes indígenas: as atribuições do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12150Palavras-chave:
Políticas socioassistenciais, Povos Indígenas, Sistema de Garantia de Direitos., Direito da Criança e do AdolescenteResumo
O objetivo geral da pesquisa é analisar as atribuições do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) nas políticas de atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes indígenas. Já os objetivos específicos são contextualizar a infância de crianças e adolescentes indígenas, demonstrar a proteção jurídica para crianças e adolescentes indígenas, bem como verificar as políticas de atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes indígenas e as atribuições do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O problema de pesquisa questiona: Como estão estruturadas as atribuições do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) quanto as políticas de atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes indígenas? O método de abordagem é o dedutivo. O método de procedimento é o monográfico, envolvendo as técnicas de pesquisas documental e bibliográfica.
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