Políticas públicas de atención socioasistencial para niños y adolescentes indígenas: las atribuciones del Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social (CREAS)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12150

Palabras clave:

Derecho del Niño y del Adolescente., Políticas de asistencia social, Pueblos Indígenas, Sistema de Garantía de Derechos

Resumen

El objetivo general de la investigación es analizar los roles del Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social (CREAS) en las políticas de asistencia social para niños y adolescentes indígenas. Los objetivos específicos son contextualizar la infancia de niños y adolescentes indígenas, demostrar la protección legal para niños y adolescentes indígenas, así como verificar las políticas de asistencia social para niños y adolescentes indígenas y los roles del Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social (CREAS). La pregunta de investigación es: ¿Cómo están estructurados los roles del Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social (CREAS) con respecto a las políticas de asistencia social para niños y adolescentes indígenas? El método de enfoque es deductivo. El método de procedimiento es monográfico, que involucra técnicas de investigación documental y bibliográfica.

Biografía del autor/a

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul - PPGD/UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha (US/Espanha); Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC).

Higor Neves de Freitas, Universidade de Santa Cruz do Sul - PPGD/UNISC

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul(PPGD/UNISC); Mestre em Direito pela Universidade em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); Bolsista PROSUC/CAPES; Professor do Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP).

Citas

ARAÚJO, Ana Valéria. Povos indígenas e a Lei dos" Brancos": o direito à diferença. Ministério da Educação, 2006.

BANIWA, Gersem. Autonomia Indígena no Brasil: desafios e possibilidades. In: DUPRAT, Débora. Convenção 169 da OIT e os Estados Nacionais. Brasília: ESMPU, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 20. jul. 2020.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm. Acesso em: 20. jul. 2020.

COLIN, Denise Ratmann Arruda; PEREIRA, Juliana Maria Fernandes; GONELLI. Trajetória de construção de gestão integrada do Sistema Único de Assistência Social, do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família para a consolidação do modelo brasileiro de proteção social In: Tereza Campello; Marcelo Côrtes Neri (Orgs.). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: IPEA, 2013.

COTRIM, Gilberto. História do Brasil. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do direito, n. 29, p. 22-43, 2008.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho infantil doméstico no Brasil. Editora Saraiva, 2013.

DE SOUZA, Pedro Bastos. Identidade e diversidade cultural como direitos fundamentais: relação de instrumentalidade e perspectivas no contexto internacional. Revista Videre, v. 8, n. 15, p. 141-161, 2016.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010: características gerais dos indígenas. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Os indígenas no Censo Demográfico de 2010: primeiras considerações com base no quesito cor ou raça. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.

JANUZZI, P. de M. Indicadores sociais no Brasil. São Paulo: Alínea, 2001.

LEME; Luciana Rocha. A articulação interinstitucional e intersetorial das Políticas Públicas para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no campo. In: VEROSENE, Josiane Rose Petry (organizador). Direito da Criança e Adolescente: Novo curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

LIMA, Miguel Moacyr Alves. O Direito da Criança e do Adolescente: fundamentos para uma abordagem principiológica. 2001. Tese de Doutorado. Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós Graduação em Direito.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Orientações Técnicas: gestão do programa de erradicação do trabalho infantil no SUAS. Brasília: Governo, 2010.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Atendimento à população indígena na proteção social especial. Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2018.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Relatório sobre as oficinas devolutivas da pesquisa: estudos etnográficos sobre o Programa Bolsa Família entre os Povos Indígenas. Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2019.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Trabalho social com famílias indígenas na proteção social básica. Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2017.

MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 2020. 291 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2020.

OEA. Declaração e o Programa de Ação de Viena. 1993. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/viena.htm. Acesso em: 20. jul. 2020.

OIT. Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/ decreto/d5051.htm. Acesso em: 05 jul. 2020.

ONU. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6177.htm. Acesso em: 05 jul. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 2007. Disponível em: https://www.un.org/esa/socdev/unpfii/ documents/DRIPS_pt.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.

PREVE, Daniel Ribeiro. Pluralismo jurídico e interculturalidade: os sistemas jurídicos indígenas latino-americanos e as formas alternativas na resolução de conflito. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2019.

ROMÃO, Luis Fernando de França. Microssistema dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

ROSA, Helena Alpini. Cultura e tradição guarani a partir dos papéis sociais das mulheres. In: Ana Lúcia Vulfe Notzold, Helena Alpini Rosa, Sandor Fernando Bringmann (organizadores). História, cultura e educação indígena. Porto Alegre: Palloti, 2017.

SILVA, Heloísa Helena Corrêa da. Proteção social e questão social dos indígenas urbanos em cidades transfronteiriças do Alto Solimões Jorge E. Horbath; María Amalia Gracia. La cuestión indígena en las ciudades de las Américas. Buenos Aires: Imprenta Dorrego. 2018

SOUZA, Ismael Francisco de. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no Brasil. 2016. 277 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2016.

Publicado

2024-08-30

Cómo citar

Custódio, A. V., & Freitas, H. N. de. (2024). Políticas públicas de atención socioasistencial para niños y adolescentes indígenas: las atribuciones del Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social (CREAS). Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(2), 531–545. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12150

Número

Sección

Doutrinas