Disinformation and artificial intelligence: impacts on election integrity in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13700Keywords:
Artificial intelligence, Democracy, Disinformation, Elections, RegulationAbstract
Contextualization: The main impacts of disinformation amplified by Artificial Intelligence in the Brazilian electoral process cause significant damage to informed voting and representative democracy. The situation is aggravated by the fact that it occurs in the digital environment, where important public opinion influencers are located.
Objective: To raise awareness about the impacts of AI content manipulation resulting from the misuse of digital technologies, highlighting the need for rapid solutions to prevent this situation from recurring in other elections across the country.
Methodology: Bibliographic research using the analytical-deductive method based on the analysis of social dynamics, legislation, jurisprudence, and specialized doctrine, with emphasis on regulatory initiatives such as the TSE Resolution and Bill 2338/2023.
Result: Identification of a significant social impact, where the proliferation of AI-manipulated content directly affects the quality of the democratic process, compromising electoral integrity and aggravating political polarization in the region.
References
BARROSO, Luís R. Curso de direito constitucional contemporâneo. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2024, p. 182. E-book. ISBN 9788553621132. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553621132/. Acesso em: 08 jun. 2024.
BEÇAK, Rubens. Democracia moderna Sua evolução e o papel da deliberação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 50, v. 1, n. 199, p. 7-24, Jul/Set. 2013.
BENJAMIN, Cássio Corrêa. Ainda é possível pensar a Democracia a partir do Poder Constituinte? Uma discussão em torno de Carl Schmitt. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 108 p. 353 - 372 jan./dez. 2013.
BRASIL. AGÊNCIA SENADO. Regulamentação da inteligência artifical deve ser votada no dia 12 de junho. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2024/06/regulamentacao-da-inteligencia-artifical-deve-ser-votada-no-dia-12-de-junho. Acesso em: 15 jun. 2024.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições Fonte: Agência Câmara de Notícias. 2024. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1039449-RELATOR-DA-MINIRREFORMA-ELEITORAL-COMEMORA-RESOLUCAO-DO-TSE-CONTRA-DEEPFAKE-NAS-ELEICOES. Acesso em: 8 jun. 2024.
BRASIL. SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n° 2338, de 2023. 2023. Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233. Acesso em: 15 jun. 2024.
BRASIL. SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n° 2338, de 2023. 2024. Relatório Legislativo do Senador Eduardo Gomes (PL/TO). Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233. Acesso em: 15 jun. 2024.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tema: 0974. 2021. Título: Possibilidade de candidaturas avulsas para pleitos majoritários. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=974. Acesso em: 16 jun. 2024.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Plebiscitos e referendos. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito-e-referendo. Acesso em: 23 jun. 2024.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Plebiscitos. Disponível em: https://www.tre-rj.jus.br/institucional/memoria/plebiscitos. Acesso em: 23 jun. 2024.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESOLUÇÃO Nº 23.732, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. 2024. Altera a Res.-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-732-de-27-de-fevereiro-de-2024. Acesso em: 6 jun. 2024.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Normas e documentações – Eleições 2024. 2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024-content/normas-e-documentacoes/arquivos/tse-resolucao-no-23-732-propaganda-alteradora/@@download/file/Propaganda_Alteradora.pdf. Acesso em: 14 jun. 2024.
CNN BRASIL. STF fecha acordo com big techs contra desinformação. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-fecha-acordo-com-big-techs-contra-
desinformacao/. Acesso em: 8 jun. 2024.
CNN POLITICS. Obama speech: 'Yes, we can change'. Disponível em: https://edition.cnn.com/2008/POLITICS/01/26/obama.transcript/index.html. Acesso em: 13 jun. 2024.
EUROPEAN PARLIAMENT PLENARY. Artificial intelligence in a digital age. European Parliament resolution of 3 May 2022 on artificial intelligence in a digital age (2020/2266(INI)). Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/plenary/en/texts-adopted.html#sidesForm. Acesso em: 15 jun. 2024.
FERREIRA, José Ribeiro. Atenas, uma democracia? Revista da Faculdade de Letras: línguas e literaturas da Universidade do Porto, volume 6, 1998. Disponível em: https://ojs.letras.up.pt/index.php/rll/issue/view/576. Acesso em: 09 jun. 2024.
FILHO, Manoel Gonçalves F. Curso de Direito Constitucional. Barueri: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559644599. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559644599/. Acesso em: 09 jun. 2024.
FIORAVANTI, Maurizio. Constitucion. De La Antiguedad a Nuestros Días. Traducción de Manuel Martínez Neira. Madri: Editorial Trotta, 2001.
INCHAUSTI, Fernando Gascón. Artificial intelligence and civil procedure: the regulatory challenges. In: MITIDIERO, Daniel; CABRAL, Antonio do Passo; LUCON, Paulo Henrique dos Santos (org.). Artificial Intelligence and its Impacts on the System of Civil Justice. Brasil: Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda., 2023. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/title. Acesso em: 23 jun. 2023.
JORNAL O GLOBO. A evolução dos vídeos de campanha eleitoral. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=1YNtFRdb2MM. Acesso em: 13 jun. 2024.
LETÍCIA DAUER. Inteligência artificial: deepfake já foi usada em eleições pelo mundo. 2024. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2024/03/03/deepfake-uso-inteligencia-artificial-eleicoes-argentina-estados-unidos.htm. Acesso em: 8 jun. 2024.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 17, nº 42, p. 135-146, Janeiro-Março/2016.
MAGALY PARREIRA DO PRADO (São Paulo). Como inteligência artificial, deepfakes e agências de checagem atuam na arena da desinformação. 2022. Jornal da USP, por Thiago Campolina de Sousa. Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=578353. Acesso em: 7 jun. 2024.
MAIA, Paulo Sávio Peixoto. Democracia e Representação Popular na Teoria da Constituição de Carl Schmitt. Revista da AJURIS – v. 37 – n. 118 – Junho 2010, p. 281-295.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Barueri: Grupo GEN, 2023, p. 29. E-book. ISBN 9786559774944. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559774944/. Acesso em: 09 jun. 2024.
MUSEUM OF THE MOVING IMAGE. 1964 Johnson vs. GoldWater. 2024. Disponível em: http://www.livingroomcandidate.org/commercials/1964/peace-little-girl-daisy. Acesso em: 13 jun. 2024.
NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. A crise da democracia representativa e a ascensão do poder judiciário no Brasil. Revista de Direito da Procuradoria Geral, Rio de Janeiro, edição especial, Royalties do petróleo, 2013, p. 27-36.
NEWS MUSEUM. YES WE CAN - BARACK OBAMA MUSIC VIDEO. Disponível em: https://www.newsmuseum.pt/pt/files/yes-we-can-barack-obama-music-video. Acesso em: 13 jun. 2024.
OLIVEIRA, Fábio Cesar dos Santos. Uma nova democracia representativa? Internet, representação política e um mundo em transformação. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 264, p. 187-221, set/dez. 2013.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; FERRAZ, Pedro da Cunha. Democracia defensiva no Brasil? Uma análise conceitual e jurisprudencial. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 3, n. 1, p. 211-238, jan./jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n1.a105.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de.; MACHADO, Felipe Daniel Amorim; GOMES, David Francisco Lopes. Pensando o direito e a política com e contra Hannah Arendt e Carl Schmitt. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 55, p. 117-140, jul./dez. 2009.
OLIVEIRA, S. M. P. de; SILVEIRA, S. S. da. O DEVER DE PROBIDADE E OS PARTIDOS POLÍTICOS. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], v. 11, n. 11, p. 317–336, 2024. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3146. Acesso em: 16 jun. 2024.
PARLAMENTO EUROPEU. Regulamento Inteligência Artificial: Parlamento aprova legislação histórica. 2024. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20240308IPR19015/regulamento-inteligencia-artificial-parlamento-aprova-legislacao-historica. Acesso em: 15 jun. 2024.
PCDOB65 (Brasil). ESTATUTO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB). 2024. Disponível em: https://pcdob.org.br/estatuto/. Acesso em: 16 jun. 2024.
RAIS, Diogo. Desinformação no Contexto Democrático. In: ABBOUD, Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo (org.). Fake News e Regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. RB-1 a RB 16.1. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/157881072/v2/page/RB-11.2%20. Acesso em: 24 jun. 2024.
RTP NOTÍCIAS. "Deepfakes" e "doppelgangers". Como a Rússia estará a interferir nas eleições europeias. 2024. Disponível em: https://www.rtp.pt/noticias/mundo/deepfakes-e-doppelgangers-como-a-russia-estara-a-interferir-nas-eleicoes-europeias_n1577041. Acesso em: 8 jun. 2024.
SILVEIRA, Marilda de Paula. As novas tecnologias no processo eleitoral: existe um dever estatal de combate à desinformação nas eleições? In: ABBOUD, Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo (org.). Fake News e Regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. RB-1 a RB 16.1. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/157881072/v2/page/RB-11.2%20. Acesso em: 24 jun. 2024.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Propaganda negativa. 2024. Disponível em: https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/propaganda-eleitoral/propaganda-negativa. Acesso em: 13 jun. 2024.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Propaganda política e suas espécies. André Luiz Pavim. Disponível em: https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-4/propaganda-politica-suas-especies. Acesso em: 11 jun. 2024.
ZAGREBELSKY, G. Direitos de Liberdade e Direitos de Justiça. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 245, p. 52–68, 2007. DOI: 10.12660/rda.v245.2007.42120. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/42120. Acesso em: 21 jun. 2024. P. 66
ZAGREBELSKY, Gustavo. A Crucificação e Democracia, 1ª edição. Tradução Monica de Sanctis Viana. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2012. E-book. ISBN 9788502141803. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502141803/. Acesso em: 21 jun. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.