A função moderadora do Estado e o seu papel na racionalidade das decisões políticas no contexto democrático brasileiro

Resumo

Este artigo propõe que o instituto da "moderação" é essencial como instrumento para a racionalidade das decisões políticas no modelo democrático brasileiro. Por meio da distinção semântica entre a concepção histórica do "Poder Moderador" e a "função moderadora do Estado", aborda o problema de como a busca por moderação pode ser compreendida como um dever institucional compartilhado em um sistema de checks and balances, sendo indispensável na distribuição entre os Poderes. O objetivo principal consistiu em analisar criticamente como a função moderadora do Estado, enquanto dever institucional compartilhado e ferramenta para a racionalidade das decisões políticas, se estabelece como uma alternativa essencial ao conceito histórico de Poder Moderador na promoção da estabilidade e do equilíbrio institucional da democracia constitucional brasileira pós-1988. Adotou-se o método dedutivo, de natureza qualitativa, por meio de uma abordagem metodológica exploratória-analítica, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental não sistematizada. Ao final, concluiu-se que a moderação, como dever institucional compartilhado, é fundamental para a estabilidade institucional e o equilíbrio das relações entre os Poderes, desmistificando sua associação com modelos de poder concentrado.