The moderating function of the State and its role in the rationality of political decisions in the Brazilian democratic context
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13848Keywords:
Moderating Function, Political Rationality, Constitutional Democracy, Separation of Powers, Supreme Federal CourtAbstract
This article proposes that the institution of "moderation" is essential as an instrument for the rationality of political decisions within the Brazilian democratic model. Through the semantic distinction between a historical conception surrounding the "Moderating Power" and the "moderating function of the State," it addresses the problem of how the pursuit of moderation can be understood as a shared institutional duty within a system of checks and balances, being indispensable in its distribution among the Powers. The main objective was to critically analyze how the moderating function of the State, understood as a shared institutional duty and an instrument for the rationality of political decisions, establishes itself as an essential alternative to the historical concept of Moderating Power in promoting institutional stability and equilibrium of relations in the Brazilian constitutional democracy post-1988. A deductive method of qualitative nature was adopted, through an exploratory-analytical methodological approach, based on unsystematized bibliographic and documentary research. It concluded that moderation, as a shared institutional duty, is fundamental for institutional stability and the equilibrium of relations among the Powers, demystifying its association with concentrated power models.
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