La función moderadora del Estado y su papel en la racionalidad de las decisiones políticas en el contexto democrático brasileño

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13848

Palabras clave:

Función Moderadora, Racionalidad Política, Democracia Constituciona, Separación de Poderes, Tribunal Supremo Federal

Resumen

Este artículo propone que el instituto de la "moderación" es esencial como instrumento para la racionalidad de las decisiones políticas en el modelo democrático brasileño. A través de la distinción semántica entre una concepción histórica en torno al "Poder Moderador" y la "función moderadora del Estado", aborda el problema de cómo la búsqueda de la moderación puede entenderse como un deber institucional compartido en un sistema de checks and balances, siendo indispensable su distribución entre los Poderes. El objetivo principal fue analizar críticamente cómo la función moderadora del Estado, comprendida como un deber institucional compartido y un instrumento para la racionalidad de las decisiones políticas, se establece como una alternativa esencial al concepto histórico de Poder Moderador en la promoción de la estabilidad y el equilibrio institucional de la democracia constitucional brasileña post-1988. Se adoptó el método deductivo, de naturaleza cualitativa, a través de un enfoque metodológico exploratorio-analítico, basado en investigación bibliográfica y documental no sistematizada. Al final, se concluyó que la moderación, como deber institucional compartido, es fundamental para la estabilidad institucional y el equilibrio de la relación entre los Poderes, desmitificando su asociación con modelos de poder concentrado.

Biografía del autor/a

Alexander Fabiano Ribeiro Santos, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutor em Direito Constitucional pelo PPGD do IDP. Professor e Advogado atuante no Distrito Federal e Estado do Mato Grosso. Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/2381997215588019. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7042-8844. E-mail: [email protected].

Citas

ASSIS, Christiane Costa. O Supremo Tribunal Federal Como Poder Moderador: uma Análise Discursiva. Direito Público, v. 9, n. 47, 2012.

BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Revista Direito e Práxis, v. 9, n. 4, p. 2171-2228, 2018.

BARROSO, L. R. Os Três Papeis Desempenhados pelas Supremas Cortes nas Democracias Constitucionais Contemporâneas. Revista da EMERJ, p. 39–62, 2018.

BELLAMY, Richard. Political constitutionalism: A republican defence of the constitutionality of democracy. Cambridge University Press, 2007.

BENETON, Marco Antonio Hatem. Corte Constitucional Federal: O autêntico Poder Moderador?. Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito, v. 2, n. 1, p. 133-161, 2020.

BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.526 do Distrito Federal. Relator: Min. Edson Fachin. Redator para o acórdão: Min. Alexandre de Moraes. Julgado em 11 out. 2017. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 11 out. 2017. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=747870228. Acesso em: 11 jun. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.457 do Distrito Federal. Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 142 da Constituição. Atribuições das Forças Armadas. Relator: Min. Luiz Fux. Julgado em 09 abr. 2024. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 09 abr. 2024. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=777346038. Acesso em: 11 jun. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Questão de Ordem na Ação Penal n. 937 do Rio de Janeiro. Relator: Min. Roberto Barroso. Julgado em 03 mai. 2018. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 03 mai. 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748842078. Acesso em: 11 jun. 2025.

CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos: discurso pronunciado no Ateneu Real de Paris em 1819. Tradução de Leandro Cardoso Marques da Silva – 1ª ed. São Paulo: Editora Edipro, 2019.

DE MORAES GODOY, Arnaldo Sampaio. Estado de exceção e história constitucional brasileira. Revista de Direito-Trabalho, Sociedade e Cidadania, v. 15, n. 15, p. 10-59, 2023.

DE MORAES GODOY, Arnaldo Sampaio. Notas introdutórias para uma proposta de introdução ao pensamento jurídico brasileiro no século XIX. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, p. 660-693, 2018.

ELSTER, Jon. Ulisses liberto: estudos sobre racionalidade, pré-compromisso e restrições. Tradução de Cláudia Sant’Ana Martins. São Paulo: Editora UNESP, 2009.

GRIMM, Dieter. Constituição e política. Tradução de Geraldo de Carvalho, coordenação e supervisão de Luiz Moreira. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006.

HAMILTON, Alexandre; JAY, John; MADISON, James. Os artigos federalistas. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. São Paulo: Faro Editorial, 2021.

KOERNER, Andrei; FREITAS, Lígia Barros de. O Supremo na Constituinte e a Constituinte no Supremo. Lua Nova: Revista de cultura e política, p. 141-184, 2013.

LYNCH, Christian Edward Cyril. O Poder Moderador na Constituição de 1824 e no anteprojeto Borges de Medeiros de 1933. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 47, p. 93-111, 2010.

LYNCH, Christian EC; PEREIRA, Wingler Alves. Capas pretas, um arsenal de livros, a constituição: panorama histórico da autoridade do supremo (1891-1988). REI-Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 2, p. 270-298, 2024.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Brason de 1689-1755. Do Espírito Das Leis. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Editora Martin Claret, 2010.

SANTOS, Alexander Fabiano Ribeiro. A busca por uma solução platônica para os problemas da democracia: o Tribunal Constitucional brasileiro no exercício da função da guardiania. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, v. 10, n. 1, 2024.

SANTOS, Alexander Fabiano Ribeiro. Jurisprudência política em tempos de crise democrática: Tribunal Constitucional Brasileiro entre manifestações de 2013 à invasão dos Três poderes em 2023. Curitiba: Editora Juruá, 2025.

SILVA, José Afonso. Tribunais constitucionais e jurisdição constitucional. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 60/61, jan./jul. 1985.

VIEIRA, Oscar Vilhena et al. O STF e a defesa da democracia no Brasil. Journal of Democracy em português, v. 12, n. 1, 2023.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência Política. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994.

Publicado

2026-05-14

Cómo citar

Santos, A. F. R. (2026). La función moderadora del Estado y su papel en la racionalidad de las decisiones políticas en el contexto democrático brasileño. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 26, e13848. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13848

Número

Sección

Artigo Original