THE BRAZILIAN COUNCIL OF JUSTICE: A SURVEY OF A TEN-YEAR-OLD MANAGEMENT OF THE BRAZILIAN COURTS

  • Marco Antonio Barbosa Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
  • José Luiz Parra Pereira
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n2p375-399
Keywords: Brazilian Council of Justice, Reform of the Courts, management, Participation.

Abstract

The activities and performance of the Brazilian Council of Justice during the last ten years are analyzed. Survey starts prior to its establishment. It describes legislative discussions and the approval of CE 45/2004, analysis of its attributions, participation of civil society, the influence of HFC and its decisions, and the perspectives within the administration of the Courts. Results reveal that the Brazilian Council of Justice should be close to civil society through a democratic participation within the Courts´ administration.

Author Biographies

Marco Antonio Barbosa, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor, pesquisador e orientador do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas –FMU
José Luiz Parra Pereira
Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Especialista em Direito Empresarial Contemporâneo e Direito Processual Civil. Mestrando em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).
Published
2016-08-31
Issue
Vol 16 No 2 (2016): maio/ago.
Section
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.