PROCEDURE LAW WITHIN THE CONTEXT OF THE INTERNATIONALIZATION OF RIGHTS FROM THE POINT OF VIEW OF HUMAN RIGHTS

  • Fernando Hoffmam Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/ Câmpus Santiago) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
  • Jânia Maria Lopes Saldanha Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n2p401-425
Keywords: Human rights, Jurisdictional gialogues, Procedure Law of Constitutions.

Abstract

The current conditions of Procedure Law are provided, situated between the modern and post-modern process-jurisdictional logics, coupled to the way processes are forwarded for a new paradigm. A multiple, common/universal juridical and decision-taking culture is required which, from contents referring to human rights as rights of man, form a Procedure Law of the Constitutions beyond the restricted limits of the State-Nation.

Author Biographies

Fernando Hoffmam, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/ Câmpus Santiago) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Mestre e Doutorando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Bolsista PROEX/CAPES; Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição e da Rede Interinstitucional de Pesquisa Estado e Constituição, vinculado à UNISINOS e ao CNPQ; Professor Titular do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/ Câmpus Santiago); Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Justiça e Cidadania, vinculado à URI e ao CNPQ; Especialista em Direito: Temas Emergentes em Novas Tecnologias da Informação e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).
Jânia Maria Lopes Saldanha, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Pós-Doutora em Direito pelo Institut des Hautes Études sur la Justice (IHEJ/Paris, Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – e do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Coordenadora do Centro de Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça (CCULTIS), ligado à UFSM. Advogada.
Published
2016-08-31
Issue
Vol 16 No 2 (2016): maio/ago.
Section
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.