THE RIGHT TO LAND AS A RIGHT OF THE INDIGENE PERSONALITY: A CASE STUDY ON THE GUARANI-KAIOWÁ´S LAND CONFLICTS
Abstract
The possibility of indigene land dispute is investigated from the point of view of Civil Law, or rather, the relationship between the indigene and the land as a right of personality. Current deductive and exploratory research, based on secondary data retrieved from newspapers and other bibliographic material, deals with an overall model of personality rights and conciliates the jus naturalis with judicial positivism. The identity aspect of the indigene-land relationship and its repercussions on personal rights are analyzed. The right to land is acknowledged as a right of indigene identity and, therefore, a right of the person. After diagnosing the stalemate provided by Constitutional Law, a solution between land disputes and the normative antinomy from the point of view of Civil Law is discussed. Results show that the rights of indigene personality should be protected, warranting a right to land traditionally occupied by their ancestors. Landowners should be indemnified justly and in cash by the State.References
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Atualização de Carlos Alberto Bianca Bittar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
BITTENCOURT, Raquel Pereira. A busca do paraíso mitológico pela cultura indígena guarani e afro-americana. Linguagens: revista de letras, artes e comunicação, Blumenau, v. 2, n. 1, p. 59-68, jan./abr. 2008. Disponível em: <http://proxy.furb.br/ojs/index.php/linguagens/article/view/974>. Acesso em: 1º jul. 2017.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília, DF: UnB, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Assembleia Nacional Constituinte, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 15 ago. 2016.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 15 ago. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Petição 3.388 / RR. Relator Ministro Carlos Britto. Julgado em: 19 mar. 2009. Brasília, DF: STF, 2009. Disponível em: <http://stf.jus.br/>. Acesso em: 25 ago. 2016.
CARNEIRO, Júlia Dias. Carta sobre ‘morte coletiva’ de índios gera comoção e incerteza. BBC Brasil, Rio de Janeiro, 24 out. 2012. Disponível em: <http://www.bbc.com/>. Acesso em: 15 ago. 2016.
DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho. A noção de pessoa e sua ficção jurídica: a pessoa indígena no direito brasileiro. Hiléia: revista de direito ambiental da Amazônia, Manaus, n. 5, p. 121-144, jun./dez. 2005. Disponível em: <http://www.pos.uea.edu.br/data/direitoambiental/hileia/2005/5.pdf>. Acesso em: 1º jul. 2017.
DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Tradução de Afonso Celso Furtado Rezende. Campinas: Romana Jurídica, 2004.
FELLET, João. Brasil é cobrado na OEA por violência contra índios. BBC Brasil, São Paulo, 20 out. 2015. Disponível em: <http://www.bbc.com/>. Acesso em: 15 ago. 2016.
FERNÁNDEZ SESSAREGO, Carlos. Daño a la identidad personal. Themis: Revista de Derecho, Lima, n. 36, p. 245-272, jun./dez. 1997. Disponível em: <http://themis.pe/>. Acesso em: 15 ago. 2016.
HAESBAERT, Rogério. Dos múltiplos territórios à multiterritorialidade. In: HEIDRICH, A. L. et al. A emergência da multiterritorialidade: a ressignificação da relação do humano com o espaço. Canoas; Porto Alegre: Ed. ULBRA; Ed. da UFRGS, 2008. p. 19-36.
HART, H. L. A. O conceito de direito. Tradução de A. Ribeiro Mendes. 3. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001.
LYONS, Charles. Suicides spread through a Brazilian tribe. The New York Times, New York, Sunday Review, Opinion, 2 jan. 2015. Disponível em: <http://www.nytimes.com/>. Acesso em: 15 ago. 2016.
MORATO, Antonio Carlos. Quadro geral dos direitos da personalidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 106/107, p. 121-158, jan./dez. 2011/2012.
REIS, Rafael Luís Vale e. O direito ao conhecimento das origens genéticas. Coimbra: Coimbra, 2008.
ROMANO, Santi. O ordenamento jurídico. Tradução de Arno Dal Ri Júnior. Florianópolis: Boiteux, 2008.
ROSS, Alf. Direito e justiça. Tradução de Edson Bini. Bauru, SP: Edipro, 2000.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SÓFOCLES. Antígona. Tradução de Donaldo Schüler. Porto Alegre: L&PM, 1999.
TAVARES, Elaine. Ywy rupa: a territorialidade Guarani. Ciranda: internacional da comunicação compartilhada, 11 maio 2007. Disponível em: <http://ciranda.net/Ywy-rupa-a-territorialidade?lang=pt_br>. Acesso em: 1º jun. 2017.
UNTV. Suicide and despair among Brazil’s indigenous. 21st Century Series, Programme #97, 22 dec. 2014, 08:54. Disponível em: <http://www.unmultimedia.org/>. Acesso em: 15 ago. 2016.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direito de personalidade. Coimbra: Almedina, 2006.
WEINERT, Iduna E. O direito da personalidade como direito natural geral: corrente naturalista clássica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, ano 27, n. 108, p. 221-228, out./dez. 1990.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
