Marriage institution revised under the constitutionalization of brazilian civil law

Authors

  • Alexander Perazo Nunes de Carvalho Programa de Mestrado da Unichristus
  • Gabriela Martins Carmo Programa de Mestrado da Unichristus

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p479-496

Keywords:

Constitutionalization, Civil Law, Marriage.

Abstract

Current paper analyzes the effects of the constitutionalization of Civil Law within marriage. It also investigates whether the application of constitutional norms in Civil Law has been given directly or indirectly. Current bibliographic and juridical study of the theme showed that in Brazil there are no unanimous norms or definitions with regard to the direct or indirect application of constitutionalization of Civil Law. Under this pretext, changes have been undertaken within the institution of marriage that should have been made through other juridical mechanisms.

Author Biographies

Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Programa de Mestrado da Unichristus

Doutor (2013) e Mestre (2004) em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, com área de concentração em Direito Privado. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998). Professor do Mestrado Acadêmico da Unichristus. Professor de Graduação do Centro Universitário Christus (Unichristus), da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e da Faculdade Luciano Feijão (Sobral/CE).

Gabriela Martins Carmo, Programa de Mestrado da Unichristus

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus. Bolsista pela FUNCAP. Pós-graduada em Direito do Trabalho e processo do Trabalho pela faculdade Evolutivo. Graduada em Direito pela UNIFOR. E-mail: gabrielamartinscarmo@gmail.com

References

ARAÚJO, Maria de Fátima. Amor, casamento e sexualidade: velhas e novas configurações. Psicologia: Ciência e Profissão, [s.l.], v. 22, n. 2, p.70-77, jun. 2002. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s1414-98932002000200009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98932002000200009&script=sci_arttext&tlng=es. Acesso em: 20 jun. 2018.

BARROSO, Luis Roberto. A defesa das uniões homoafetivas perante o STF: uma visão humanista da vida. Parte 1. Brasília, 2011. (14 min.), son., color. Legendado. Disponível em: https://www.youtube.com/ watch?v=5_CHQPes_ls. Acesso em: 28 maio. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição de 1988. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 29 abr. 2018.

BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 21 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 05 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de janeiro, 05 jan. 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3071.htm. Acesso em: 21 jun. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Casamento Civil Entre Pessoas do Mesmo Sexo (homoafetivo) nº REsp 1183378 RS.Diário Oficial da União. Brasília, 25 out. 2011. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21285514/recurso-especial-resp-1183378-rs-2010-0036663-8-stj. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Civil. Relação Homossexual. União Estável. Reconhecimento. nº REsp 827962/RS. Diário Oficial da União. Brasília, 08 ago. 2011.Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21101223/recurso-especial-resp-827962-rs-2006-0057725-5-stj. Acesso em: 28 maio 2018.

CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; LIMA, Renata Albuquerque. A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 13, n. 17, p.11-23, dez. 2015.

DANTAS, Marcus. O desafio do direito civil constitucional: a filosofia moral. Revista Pensar, Fortaleza, v. 17, n. 2, p.577-602, dez. 2012.

FACCHINI NETO, Eugênio et al. Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado: Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

G1 (Brasil) (Org.). Casamento gay cresce 5 vezes mais que entre homem e mulher, diz IBGE: Estatísticas do Registro Civil apuram união homoafetiva pelo 3º ano. Pesquisa também mostra aumento da guarda compartilhada. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/11/casamento-gay-cresce-5-vezes-mais-que-entre-homem-e-mulher-diz-ibge.html. Acesso em: 20 jun. 2018.

LIPOVETSKY, Gilles; CHARLES, Sebastien. Os tempos hipermodernos. São Paulo: Barcarolla, 2004.

MULTEDO, Renata Vilela. Liberdade e Família: Limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais. Rio de Janeiro: Processo, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang et al. Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado: Neoconstitucionalismo e a influência dos direitos fundamentais no Direito privado: algumas notas sobre a evolução brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SARINGER, Giuliana. Número de casamentos cai pelo segundo ano consecutivo, diz IBGE. 2018. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasil/numero-de-casamentos-cai-pelo-segundo-ano-consecutivo-diz-ibge-31102018. Acesso em: 22 jun. 2019.

SCHREIBER, Anderson. Direito civil e constituição. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 48, n. 12, p.3-26, out. 2011.

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Published

2019-08-31

How to Cite

Carvalho, A. P. N. de, & Carmo, G. M. (2019). Marriage institution revised under the constitutionalization of brazilian civil law. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 19(2), 479–496. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p479-496

Issue

Vol. 19 No. 2 (2019): maio/ago.

Section

Doutrinas

License



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