The stigmatization of the criminal from the perspective of critical criminology: the system´s selectivity in the labeling approach and reintegration inhibition

  • Andressa Silveira Tanferri Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP –PR
  • Gilberto Giacoia Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP –PR
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p497-519
Keywords: Stigmatization, Criminal, Labeling, Selectivity.

Abstract

Penal Law reveals a gap between interpretation and application and the precepts of legally foreseen equalitarian justice. This is mainly due to the selectivity of the punishment system affected by social constructs and the criminal´s profile. Current paper demonstrates how the stigmatization process determines selectivity in the application of penal norms through the intermediation of deviate behavior and criminological approaches on the theme. The deductive method, coupled to a bibliographical and documentary review, reveals that stigmatizing factors are rooted in society, in norms and in the activities of the State. Labeling effects directly imply in the marginalization of the agent and, consequently, reflect the profile of the Brazilian prison inmates.

Author Biographies

Andressa Silveira Tanferri, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP –PR
Advogada, mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP –PR, docente e coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Unopar Londrina.
Gilberto Giacoia, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP –PR
Procurador de Justiça, ex-procurador-geral de Justiça do Paraná, professor na graduação e na pós-graduação da Universidade do Norte do Paraná (Uenp), doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, USP –SP (Brasil), e pós-doutor pelas Universidades de Coimbra, UC –Coimbra, (Portugal) e Universidade de Barcelona, (Espanha).

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Published
2019-08-31
Issue
Vol 19 No 2 (2019): maio/ago.
Section
Doutrinas


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