The State and the Right to the City: Post-Modern Transformations in the Urban Space

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n3p719-734

Keywords:

Capitalism, Postmodernity, Right to the city, Space, State

Abstract

Current article shows how postmodernity and its human consequences affect the space environment. The consequence of such a perception is space´s chaotic growth which affects the citizens´ right to the city. Capitalist production and globalization and how both promote spatial transformation are discussed. The influence of production of the capital within the urbanization process and in social and spatial segregation are analyzed, whilst the role of the State and of society as guarantees for the right of the city is underlined. Results show that the joined activities of the State and society is essential for the effective right to the city and for the decrease of social and spatial inequalities in the cities. The hypothetical and deductive method was employed foregrounded on Brazilian and foreign references.

Author Biographies

Daniella Maria dos Santos Dias, Universidade Federal do Pará - UFPA

Janaina Vieira Homci, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestra pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenadora Acadêmica da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), Belém (PA), Brasil.

Juliana Coelho dos Santos, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestra pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém (PA), Brasil. Pós-graduada em Direito Público com ênfase em gestão pública pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Advogada.

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Published

2021-12-20

How to Cite

Dias, D. M. dos S. ., Homci, J. V. ., & Santos, J. C. dos . (2021). The State and the Right to the City: Post-Modern Transformations in the Urban Space. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 21(3), 719–734. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n3p719-734

Issue

Vol. 21 No. 3 (2021): set./dez.

Section

Doutrinas

License



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