La Seguridad Jurídica como Medio de Prestigio a las Decisiones y Prevención de Conflicto

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n1.e10827
Palabras clave: Activismo judicial, Cultura, Ideología, Prevención de conflictos, Seguridad jurídica

Resumen

El Poder Judiciario brasileño enfrenta expresiva litigiosidad y clama por la prevención de conflictos. En el presente artículo se pretende examinar el activismo judicial en Brasil, que desprestigia la seguranza jurídica y la previsibilidad del justiciado. Se tiene por objetivo general verificar el deber del magistrado y de los órganos judiciales de garantizar seguranza jurídica y credibilidad de sus decisiones, debido a las consideraciones de activismo en el ejercicio jurisdiccional brasileño. Los objetivos específicos son el análisis de la conducta activista en la toma de decisión, que por veces se fundamenta en conveniencias del momento y en ideologías del aplicador del Derecho, así como de los factores culturales que corroboran para el desprestigio de la decisión judicial y del activismo judicial en Brasil. En el presente artículo se utilizó el método deductivo de investigación y revisión bibliográfica de artículos y de doctrina. Fue también objeto de estudio jurisprudencia acerca del tema. En ese contexto, se pretende demostrar la urgencia de garantía de la seguridad jurídica como modo de prevención de conflictos y la viabilidad (limitada) del activismo judicial en el sistema judiciario patrio.

Biografía del autor/a

Lia Cocicov Lombardi , Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Pós-graduanda em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola de Direito Coletivo, em parceria com a Faculdade de São Vicente. Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Pós-graduanda em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola de Direito Coletivo, em parceria com a Faculdade de São Vicente, Ribeirão Preto (SP), Brasil. Advogada.
Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP
Docente titular da Universidade de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado) e Tecnologia Ambiental (mestrado e doutorado). Professor do curso de graduação em Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário “Barão de Mauá”. Advogado. Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Ribeirão Preto (SP), Brasil. Advogado.
Augusto Martinez Perez Filho, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP e Universidade de Araraquara - UNIARA
Docente no Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara (UNIARA) e dos cursos de graduação em Direito da Universidade Paulista (UNIP) e da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Advogado. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Araraquara (SP), Brasil. Advogado. Link currículo Lattes:

Citas

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Publicado
2022-04-29
Número
Vol. 22 Núm. 1 (2022): jan./abr.
Sección
Doutrinas


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