La Seguridad Jurídica como Medio de Prestigio a las Decisiones y Prevención de Conflicto

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n1.e10827

Palabras clave:

Activismo judicial, Cultura, Ideología, Prevención de conflictos, Seguridad jurídica

Resumen

El Poder Judiciario brasileño enfrenta expresiva litigiosidad y clama por la prevención de conflictos. En el presente artículo se pretende examinar el activismo judicial en Brasil, que desprestigia la seguranza jurídica y la previsibilidad del justiciado. Se tiene por objetivo general verificar el deber del magistrado y de los órganos judiciales de garantizar seguranza jurídica y credibilidad de sus decisiones, debido a las consideraciones de activismo en el ejercicio jurisdiccional brasileño. Los objetivos específicos son el análisis de la conducta activista en la toma de decisión, que por veces se fundamenta en conveniencias del momento y en ideologías del aplicador del Derecho, así como de los factores culturales que corroboran para el desprestigio de la decisión judicial y del activismo judicial en Brasil. En el presente artículo se utilizó el método deductivo de investigación y revisión bibliográfica de artículos y de doctrina. Fue también objeto de estudio jurisprudencia acerca del tema. En ese contexto, se pretende demostrar la urgencia de garantía de la seguridad jurídica como modo de prevención de conflictos y la viabilidad (limitada) del activismo judicial en el sistema judiciario patrio.

Biografía del autor/a

Lia Cocicov Lombardi , Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Pós-graduanda em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola de Direito Coletivo, em parceria com a Faculdade de São Vicente. Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Pós-graduanda em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola de Direito Coletivo, em parceria com a Faculdade de São Vicente, Ribeirão Preto (SP), Brasil. Advogada.

Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP

Docente titular da Universidade de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado) e Tecnologia Ambiental (mestrado e doutorado). Professor do curso de graduação em Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário “Barão de Mauá”. Advogado. Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Ribeirão Preto (SP), Brasil. Advogado.

Augusto Martinez Perez Filho, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP e Universidade de Araraquara - UNIARA

Docente no Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara (UNIARA) e dos cursos de graduação em Direito da Universidade Paulista (UNIP) e da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Advogado. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Araraquara (SP), Brasil. Advogado. Link currículo Lattes:

Citas

ALVIM, Tereza Arruda. Modulação: na alteração da jurisprudência firme ou de precedentes vinculantes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 11-22. 2009. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/5498/2009_barroso_judicializacao_ativismo_judicial.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 04 jan. 2022.

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 04 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 08 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 08 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Diário Oficial, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13655.htm. Acesso em: 08 jan. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. ADPF 913 MC / DF; Relator(a): Min. Luis Roberto Barroso. Data de julgamento: 11/12/2021. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=758674507&prcID=6309355&ad=s#. Acesso em: 06 jan. 2022.

GARAU, Marilha Gabriela Reverendo; MULATINHO, Juliana Pessoa; REIS, Ana Beatriz Oliveira. Ativismo judicial e democracia: a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, p. 190-206, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3108. Acesso em: 04 jan. 2022.

MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA. Apelação Cível 0005020-28.2015.8.10.0022. Relator (a): Desembargador Paulo Sergio Velten Pereira. Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível. Data de julgamento: 26/03/2019. Data de publicação: 05/04/2019. Disponível em: https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/698743191/apelacao-civel-ac-50202820158100022-ma-0288272018. Acesso em: 04 jan. 2022.

STRECK, Lenio Luiz; TASSINARI, Clarissa; LEPPER, Adriano Obach. O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, p. 51-61, 2015. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3139. Acesso em: 06 jan. 2022.

STRECK, Lenio Luiz. Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada. Espaço Jurídico Journal of Law, v. 17, n. 3, p. 721-732, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.12206. Acesso em: 04 jan. 2022.

TASSINARI, Clarissa. A autoridade simbólica do Supremo Tribunal Federal: elementos para compreender a supremacia judicial no Brasil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 2, p. 95-112, 2018. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2547. Acesso em: 04 jan. 2022.

Archivos adicionales

Publicado

2022-04-29

Cómo citar

Lombardi , L. C., Lehfeld, L. de S. ., & Perez Filho, A. M. (2022). La Seguridad Jurídica como Medio de Prestigio a las Decisiones y Prevención de Conflicto. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 22(1), 189–201. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n1.e10827

Número

Vol. 22 Núm. 1 (2022): jan./abr.

Sección

Doutrinas

Licencia



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.