Do aparente conflito de competência entre o iss e icms para a tributação do serviço de cloud computing – saas
Resumen
La fiscalidad de las nuevas tecnologías de la economía digital, considerada por muchos estudiosos como la Cuarta Revolución Industrial, representa un reto para el mundo entero. Se han realizado estudios con el objetivo de evitar la erosión de las bases imponibles de los Estados, mediante la implantación de un impuesto único basado en el consumo y un establecimiento permanente basado en la presencia económica significativa. Brasil también enfrenta los mismos desafíos con respecto a la economía digital. Y, uno de los mayores desafíos de Brasil en materia fiscal está relacionado con las tecnologías, está relacionado con el servicio de computación en la nube, especialmente SaaS. El presente trabajo busca dilucidar las cuestiones relacionadas con el referido servicio, dilucidando sus principales características. Después de analizar su naturaleza jurídica, las premisas allí formuladas serán aplicadas para un análisis de la compatibilidad de esta nueva tecnología con el Sistema Constitucional vigente en Brasil, proponiendo una solución al aparente conflicto de competencia entre Estados (ICMS) y Municipios (ISS). El presente trabajo es cualitativo y jurídico-expositivo, y adopta una metodología bibliográfica y documental, en consonancia con el análisis de la doctrina, la legislación y las decisiones judiciales sobre la materia.Citas
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2005.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Competências tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito. São Paulo: Malheiros, 2018.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Sistema constitucional tributário: de acordo com emenda constitucional n. 42, de 19.12.03 / Humberto Ávila. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL. Lei Complementar nº116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em:. Acesso em: 23 set. 2020.
______. Lei nº 5.172, 25 de outubro de1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em:. Acesso em: 28 set. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 5659/MG. Tribunal Pleno, Relator Ministro Dias Tofolli DJU 20.5.2021. Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346473790&ext=.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2022.
______. Supremo Tribunal Federal. RE n.º 150.755-1/PE. Tribunal Pleno, Relator Ministro Carlos Vellos, o rel. para o acórdão Ministro Sepúlveda Pertence, DJU 20.8.1993. Disponível em:. Acesso em: 28 set. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. RE n.º166.772/RS. Tribunal Pleno, Relator Ministro Marco Aurélio, DOU 12.05.94. Disponível em:. Acesso em: 28 set. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. RE n.º 540.829/SP. Relator: Min. Gilmar Mendes, Data de Publicação: 24/08/2001. Disponível em:. Acesso em: 28 set. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. RE n.º 574.706/PR. Relator: Min. Carmén Lúcia. Voto: Min. Celso de Mello, Data de Julgamento: 01/08/2013, Data de Publicação: DJe-151 DIVULG 05/08/2013 PUBLIC 06/08/2013. Disponível em:. Acesso em: 28 set. 2020.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário 29. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
ERBOLATO, Henrique Munia e; VEIGA, Lucas de Francesco. Aspectos da tributação decorrente da importação do cloud computing no Brasil. In: MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da (coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 235-244.
FREITAS, Rodrigo de; OYAMADA, Bruno Akio. Operações de Cloud Computing (SaaS, IaaS, PaaS etc.): ICMS vs. ISS. In: MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da (coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 376-396.
GALHARDO, Luciana Rosanova; ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. IaaS, PaaS, SaaS e os reflexos tributários da cloud computing desenvolvida no exterior. In: MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da (coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 533-543.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil I: esquematizado: parte geral: obrigações e contratos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
HARADA, Kyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 27. ed. rev., atual. São Paulo: Atlas, 2018.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Tributação da atividade de armazenamento digital de dados. In: MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da (coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 556-569.
MELO, Cássio A. et al. Software como serviço: um modelo de negócio emergente. Centro de Informática – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE, [2020?] Disponível em:. Acesso em: 23 set. 2020.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, v. 4: direito das obrigações, 1ª parte: das modalidades das obrigações, dos efeitos das obrigações, do inadimplemento das obrigações. 32. ed. atual. por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. II / Atual. Guilherme Calmon Nogueira da Gama. 29. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
RECEITA FEDERAL. Solução de Consulta COSIT nº 193, de 23 de março de 2017. Assunto: Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Publicado(a) no DOU de 29/03/2017, seção 1, página 20. Disponível em:. Acesso em: 23 set. 2020.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral das obrigações. v. 2. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
VELLOSO, Andrei Pitten. Conceitos e Competências Tributárias. São Paulo: Dialética, 2005.
WAKKA, Wagner. Netflix – Brasil é o 3º maior mercado e 2º em número de assinantes. Canaltech, 16 jun. 2020. Disponível em:
ÁVILA, Humberto Bergmann. Competências tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito. São Paulo: Malheiros, 2018.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Sistema constitucional tributário: de acordo com emenda constitucional n. 42, de 19.12.03 / Humberto Ávila. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL. Lei Complementar nº116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em:
______. Lei nº 5.172, 25 de outubro de1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em:
______. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 5659/MG. Tribunal Pleno, Relator Ministro Dias Tofolli DJU 20.5.2021. Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346473790&ext=.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2022.
______. Supremo Tribunal Federal. RE n.º 150.755-1/PE. Tribunal Pleno, Relator Ministro Carlos Vellos, o rel. para o acórdão Ministro Sepúlveda Pertence, DJU 20.8.1993. Disponível em:
______. Supremo Tribunal Federal. RE n.º166.772/RS. Tribunal Pleno, Relator Ministro Marco Aurélio, DOU 12.05.94. Disponível em:
______. Supremo Tribunal Federal. RE n.º 540.829/SP. Relator: Min. Gilmar Mendes, Data de Publicação: 24/08/2001. Disponível em:
______. Supremo Tribunal Federal. RE n.º 574.706/PR. Relator: Min. Carmén Lúcia. Voto: Min. Celso de Mello, Data de Julgamento: 01/08/2013, Data de Publicação: DJe-151 DIVULG 05/08/2013 PUBLIC 06/08/2013. Disponível em:
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário 29. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
ERBOLATO, Henrique Munia e; VEIGA, Lucas de Francesco. Aspectos da tributação decorrente da importação do cloud computing no Brasil. In: MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da (coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 235-244.
FREITAS, Rodrigo de; OYAMADA, Bruno Akio. Operações de Cloud Computing (SaaS, IaaS, PaaS etc.): ICMS vs. ISS. In: MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da (coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 376-396.
GALHARDO, Luciana Rosanova; ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. IaaS, PaaS, SaaS e os reflexos tributários da cloud computing desenvolvida no exterior. In: MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da (coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 533-543.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil I: esquematizado: parte geral: obrigações e contratos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
HARADA, Kyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 27. ed. rev., atual. São Paulo: Atlas, 2018.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Tributação da atividade de armazenamento digital de dados. In: MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da (coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 556-569.
MELO, Cássio A. et al. Software como serviço: um modelo de negócio emergente. Centro de Informática – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE, [2020?] Disponível em:
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, v. 4: direito das obrigações, 1ª parte: das modalidades das obrigações, dos efeitos das obrigações, do inadimplemento das obrigações. 32. ed. atual. por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. II / Atual. Guilherme Calmon Nogueira da Gama. 29. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
RECEITA FEDERAL. Solução de Consulta COSIT nº 193, de 23 de março de 2017. Assunto: Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Publicado(a) no DOU de 29/03/2017, seção 1, página 20. Disponível em:
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral das obrigações. v. 2. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
VELLOSO, Andrei Pitten. Conceitos e Competências Tributárias. São Paulo: Dialética, 2005.
WAKKA, Wagner. Netflix – Brasil é o 3º maior mercado e 2º em número de assinantes. Canaltech, 16 jun. 2020. Disponível em:
Publicado
2024-07-02
Sección
Artigo Original
Derechos de autor 2024 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Esta obra está bajo licencia internacional Creative Commons Reconocimiento 4.0.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
