El orden economico-financiero y el derecho de la libertad economica: un analisis economico del derecho y sus primeras consecuencias
Resumen
El tema de este artículo es estudiar y analizar el orden económico-financiero y la positivización de la Ley de Libertad Económica, bajo la luz del análisis económico del Derecho. El objetivo general es trazar la naturaleza conceptual, las características principales y los efectos para el ordenamiento jurídico de la Ley de Libertad Económica, en particular las directrices contenidas en el artículo 5 de la respectiva ley. El objetivo específico es demostrar que la Ley de Libertad Económica busca fundamento en los principios del artículo 170 de la Constitución Federal de 1988, especialmente la libre empresa, la libre competencia y la libertad de emprender, determinando que la emisión o modificación de actos normativos, debe analizar el impacto regulatorio y económico, postulando la teoría del análisis económico del derecho. La metodología a observar será el procedimiento bibliográfico, a través del método deductivo, con enfoque cualitativo.Citas
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