EL tribunal supremo federal en tiempos de la pandemia de COVID-19: una mirada a los límites de la discrecionalidad judicial

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1.e12298
Palabras clave: Pandemia de Covid-19, Tribunal Supremo, Actividad judicial, pamprinciologismo, Discrecionalidad judicial

Resumen

El tema de este artículo es estudiar la discrecionalidad judicial del Supremo Tribunal Federal (STF) en tiempos de pandemia de Covid-19. El objetivo general es proporcionar una visión preliminar de los poderes judiciales del STF, así como los límites al uso de la discreción judicial por los jueces constitucionales en tiempos de pandemia. El objetivo específico es demostrar, al menos superficialmente, que el ejercicio de la discrecionalidad judicial, que tiene en cuenta la aplicación de métodos hermenéutico-interpretativos, aunque se utilice bajo los alegatos de la "textura abierta de la ley", del "pamprinciologismo" y de la realización de las garantías constitucionales individuales, encuentra límites en el texto normativo. Este artículo se justifica porque el ejercicio de la discrecionalidad es inherente a la actividad judicial. Sin embargo, es importante delimitar su uso, para que no haya falta de respeto al sistema tripartito de poder, usurpación de competencia o ilegitimidad de las decisiones. Se utilizará un enfoque bibliográfico y documental, utilizando un método deductivo y un enfoque cualitativo.

Biografía del autor/a

Bruno Pastori Ferreira, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - UNIMAR

Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Pós-graduado em Direito Administrativo e em Direito Notarial e Registral. Registrador Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Canápolis-MG, tendo assumido a titularidade da serventia mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, certame realizado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Professor do Centro Universitário de Goiatuba-GO - UniCerrado -, admitido no corpo docente mediante concurso público de provas e títulos. Exerceu a advocacia pública no Município de Araguari-MG, sendo admitido no quadro de pessoal da municipalidade mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, onde era lotado junto à Procuradoria Geral do Município.

Daniel Barile da Silveira, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - UNIMAR
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (FD-UnB).Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). É Advogado na área Societária e Empresarial. Consultor em Compliance. Recebeu Menção Honrosa do Supremo Tribunal Federal pelo seu trabalho.

Citas

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Publicado
2024-07-03
Número
Vol. 24 Núm. 1 (2024): jan./abr.
Sección
Artigo Original

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