EL tribunal supremo federal en tiempos de la pandemia de COVID-19: una mirada a los límites de la discrecionalidad judicial
Resumen
El tema de este artículo es estudiar la discrecionalidad judicial del Supremo Tribunal Federal (STF) en tiempos de pandemia de Covid-19. El objetivo general es proporcionar una visión preliminar de los poderes judiciales del STF, así como los límites al uso de la discreción judicial por los jueces constitucionales en tiempos de pandemia. El objetivo específico es demostrar, al menos superficialmente, que el ejercicio de la discrecionalidad judicial, que tiene en cuenta la aplicación de métodos hermenéutico-interpretativos, aunque se utilice bajo los alegatos de la "textura abierta de la ley", del "pamprinciologismo" y de la realización de las garantías constitucionales individuales, encuentra límites en el texto normativo. Este artículo se justifica porque el ejercicio de la discrecionalidad es inherente a la actividad judicial. Sin embargo, es importante delimitar su uso, para que no haya falta de respeto al sistema tripartito de poder, usurpación de competencia o ilegitimidad de las decisiones. Se utilizará un enfoque bibliográfico y documental, utilizando un método deductivo y un enfoque cualitativo.Citas
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