Las sentencias del Tribunal Supremo Federal sobre la sucesión de compañeros y personas mayores, analizadas de acuerdo con los principios de autonomía privada y de la dignidad de la persona humana

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12756

Palabras clave:

Separación Obligatoria de Bienes, Sucesión, Igualdad, Autonomía Privada, Dignidad de La Persona Humana

Resumen

Este artículo aborda la relación entre la dignidad de la persona humana y la autonomía privada, dos pilares fundamentales en la estructura del ordenamiento jurídico brasileño, centrándose especialmente en la Constitución Federal de 1988 y el Código Civil de 2002. La dignidad de la persona humana La persona es destacada como el valor máximo dentro de la Constitución, formando la base sobre la cual se construye el Estado Democrático de Derecho e influyendo significativamente en la interpretación y aplicación de las leyes en Brasil. Al mismo tiempo, la autonomía de la voluntad, aunque no se menciona expresamente en la Constitución, se reconoce como esencial para la libertad individual, permitiendo a las personas determinar sus propias acciones y acuerdos dentro de un marco legal. El artículo también examina críticas específicas a los artículos 1.641, II y 1.790 del Código Civil, que tratan del régimen económico en los matrimonios de personas mayores de 70 años y de la sucesión de los socios en unión estable, respectivamente. A través del análisis de decisiones recientes del Tribunal Supremo Federal, el texto busca comprender cómo la jurisprudencia ha enfrentado desafíos entre la legislación y los principios constitucionales de igualdad, dignidad humana y autonomía privada. La decisión del STF en el Recurso Extraordinario 878.694/MG y ARE 1.309.642 se destaca como ejemplo de cómo el poder judicial ha abordado estas cuestiones, destacando la importancia de principios constitucionales como la igualdad y la dignidad humana en la formación de un sistema jurídico más justo y equitativo.

Biografía del autor/a

Alex Sandro Bortolin Lisboa, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestrando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (RS).

Jorge Renato dos Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Estágio pós-doutoral realizado na Università Degli Studi di Salerno-Itália com bolsa CAPES. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Docente do PPGD em Direito da UNISC. Advogado.

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Publicado

2024-08-30

Cómo citar

Lisboa, A. S. B., & Reis, J. R. dos. (2024). Las sentencias del Tribunal Supremo Federal sobre la sucesión de compañeros y personas mayores, analizadas de acuerdo con los principios de autonomía privada y de la dignidad de la persona humana. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(2), 439–449. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12756

Número

Sección

Doutrinas