Factura No. 4.373/2016: por una política penal capaz de reducir las irracionalidades en el sistema penal y hacer efectivos los derechos humanos, fundamentales y de la personalidad
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e13052Palabras clave:
Política criminal, Política pública, Sistema Penal, Factura no. 4.373/2016Resumen
Esta investigación busca analizar la posibilidad de que la política criminal sea vista como una suerte de política pública. Para ello, el problema de investigación es la capacidad del Proyecto de Ley 4.373/2016 de presentarse como un instrumento eficaz para reducir las irracionalidades del sistema penitenciario y hacer realidad los derechos humanos, fundamentales y personales de quienes participan en la dinámica punitiva. Para desarrollar este trabajo se utilizó el enfoque hipotético-deductivo, con ayuda de investigación bibliográfica e investigación documental. Finalmente, llegamos a la conclusión de que el sistema de justicia penal, estructurado como un ámbito de ejercicio del poder, puede ver reducidas sus irracionalidades con el Proyecto de Ley 4.373/2016, presentado como un paso inicial para analizar la política criminal como un tipo de política pública. y hacer efectivos los derechos humanos, fundamentales y personales de las personas involucradas en dinámicas punitivas.
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