SOCIEDAD DE PROPÓSITO ESPECÍFICO COMO MECANISMO JURÍDICO DE DESARROLLO DE LAS MICRO Y PEQUEÑAS EMPRESAS
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p133-151Palabras clave:
Diseño Jurídico, Desarrollo, Microempresa, Sociedad Propósito EspecíficoResumen
El texto tiene como objetivo discutir sobre los efectos del empleo de la Sociedad de Propósito Específico (SPE) como mecanismo jurídico inclusivo de las micro/pequeñas empresas (MPE) en el mercado, inclusive de las contrataciones públicas. Como método, se argumenta con base en conceptos y consideraciones amplias, a la luz de descriptores como la eficiencia económica y el bienestar global, acerca de los efectos de la adopción de las SPE. Los resultados son que, en el plano teórico, las SPE están ligadas al aumento de la participación de las MPE en el mercado, por intermedio de la asunción de una estructura capaz de diluir los riesgos jurídico y económico, una vez que la participación de empresas micro y pequeñas en las SPE facilita la circulación de productos, servicios, tecnologías y conocimiento. El análisis crítico concluye apuntando la real necesidad de un diseño jurídico-económico que catalice el empleo de la asociación como mecanismo de desarrollo, por la ruta de la promoción de estrategias innovadoras como medio de fortalecimiento micro empresarial y por la clarificación de las políticas públicas en esta área.Citas
BARBOSA, Igor Luiz Ebihara. O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal. Revista de Informação Legislativa. Ano 51, n. 202 abr./jun. 2014. p. 223-248.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
BRASIL. Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e 9.841, de 05 de outubro de 1999.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4033/DF, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 15/09/2010, DJe-024 DIVULG 04-02-2011 PUBLIC 07-02-2011 EMENT VOL-02458-01 PP-00001 RTJ VOL-00219- PP-00195 RSJADV mar., 2011, p. 28-37.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1236488/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 03/05/2011.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
COASE, Ronald. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, Chicago, v. 3, p. 1-44, out. 1961.
DELFIM NETTO, Antônio. “Economia política”. Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 de outubro de 1999.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. The Small Business Jobs Act of 2010 (H.R. 5297). PUBLIC LAW 111-240-SEPT. 27, 2010. Disponível em: http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/PLAW-111publ240/pdf/PLAW-111publ240.pdf. Acesso em: 13 jan. 2016.
FELDMAN, Allan M.; SERRANO, Roberto. Welfare economics and social choice theory. [s.l.]: Springer Science & Business Media, 2006.
FERRAZ, Luciano. Principais apontamentos acerca das sociedades de economia mista. Separata da Revista do Tribunal de Contas de Portugal, n. 26, jul./dez., 1996.
FERRAZ, Luciano; NEVES, Rubia Carneiro. Parcerias na Lei de Inovação Tecnológica: O caso das Sociedades de Propósito Específico (SPE). Revista de Informação Legislativa, ano 51, n. 203, jul./set. 2014.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro. Revista de Informação Legislativa, ano 51, n. 202, abr./jun. 2014.
GICO JÚNIOR, Ivo; RIBEIRO, Marcia Carla. O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
GUIMARÃES, Leonardo. A SPE - Sociedade de propósito específico. Revista de Direito Mercantil, n. 125, p. 135, jan./mar. 2002.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Estatuto da Microempresa e as licitações públicas: (comentários aos artigos da lei complementar nº 123 atinentes a licitações públicas). São Paulo: Dialética, 2007, p. 20.
KETZ, J. Edward. Hidden Financial Risk: understanding off-balance sheet accounting. Hoboken: John Wiley & Sons, Inc., 2003. p. 126-127.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MORETTINI, Felipe Tadeu Ribeiro; GONÇALVES, Oksandro Osdival. Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento. Revista de Informação Legislativa, ano 51, n. 203, jul./set. 2014.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho; BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira; CARVALHO, Lucila de Oliveira. As novas regras para licitações e contratações públicas. In: FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA – FCGP, Belo Horizonte, ano 10, n. 110, p. 7-25, fev. 2011.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OLIVEIRA, Fernão Justen de. Novos Postulados para a Administração Pública. In: TALAMI, Eduardo; JUSTEN, Mônica Spezia (Coord.). Parcerias Públicos-Privadas: um enfoque multidisciplinar. São Paulo: RT, 2005, p. 67-68.
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelato. As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções. In: FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA – FCGP, Belo Horizonte, ano 11, n. 123, p. 9-18, mar. 2012.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e Desenvolvimento. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (Coord.). Regulação e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 32-33.
SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações. In: FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA – FCGP, Belo Horizonte, ano 8, n. 94, out. 2009. Disponível em: <http://bid.editoraforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=62987. Acesso em: 04 jun. 2016.
SCHAPIRO, Mario G. Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes. Revista Direito GV, v. 12, n. 2, p. 311-344, maio/ago. 2016.
SCHAPIRO, Mario G. Repensando a relação entre Estado, direito e desenvolvimento: a nova economia global e a relevância de um desenho jurídico institucional adequado. Revista Direito GV, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 213-252, jan./jun. 2011.
SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Representatividade dos Pequenos Negócios no Brasil (2014) - SEBRAE. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Estudos%20e%20Pesquisas/Participacao%20das%20micro%20e%20pequenas%20empresas.pdf. Acesso em: 22 jun. 2016.
SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Aspectos Gerais da Lei Complementar nº 128/08, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Sebrae Nacional Unidade de Políticas Públicas. Brasília, Nota Técnica 01/2009. Acesso em: 13 jan. 2016.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Estímulos Positivos. In: CARDOZO, José Eduardo Martins et al. (Coord.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Atlas, 2011.
TOLEDO, Margherita Coelho. A sociedade de propósito específico no âmbito do direito empresarial brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado - Direito Empresarial) - Faculdade De Direito Milton Campos, Nova Lima, 2009. Disponível em: http://www.mcampos.br/posgraduacao/mestrado/dissertacoes/2011/margheritacoelhotoledosociedadepropositoespecificoambitodireitoempresarialbrasileiro.pdf. Acesso em: 13 jan. 2015.
VIEIRA, Oscar Vilhena; DIMOULIS, Dimitri. Constituição e desenvolvimento. In: LIMA, Maria Lúcia L. M. Pádua (Coord.). Agenda contemporânea: direito e economia: 30 anos de Brasil. São Paulo: Saraiva, 2012. (Série GVLaw, t. 1).
WILLIAMSON, Oliver. The Economic Institutions of Capitalism. New York: The Free Press, 1985.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
