SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO COMO MECANISMO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Autores

  • Rafael Seixas Santos IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília); Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Superior Tribunal Militar (STM).
  • Paulo Afonso Cavichioli Carmoma Professor do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Membro do Grupo de Pesquisa de Meio Ambiente Urbano (PUC/SP). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p133-151

Palavras-chave:

Desenho Jurídico, Desenvolvimento, Microempresa, Sociedade Propósito Específico

Resumo

O texto objetiva discutir sobre os efeitos do emprego da Sociedade de Propósito Específico (SPE) como mecanismo jurídico inclusivo das micro/pequenas empresas (MPE) no mercado, inclusive das contratações públicas. Como método, argumenta-se com base em conceitos e considerações amplas, à luz de descritores como a eficiência econômica e o bem-estar global, acerca dos efeitos da adoção das SPE. Os resultados são que, no plano teórico, as SPE estão ligadas ao aumento da participação das MPE no mercado, por meio da assunção de uma estrutura capaz de diluir os riscos jurídico e econômico, eis que a participação de empresas micro e pequenas nas SPE facilita a circulação de produtos, serviços, tecnologias e conhecimento. A análise crítica conclui anotando a real necessidade de um desenho jurídico-econômico que catalise o emprego do associativismo como mecanismo de desenvolvimento, pela via da promoção de estratégias inovadoras como meio de fortalecimento micro empresarial e pela clarificação das políticas públicas nesta seara.

Biografia do Autor

Rafael Seixas Santos, IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília); Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Superior Tribunal Militar (STM).

Mestre em Direito e Políticas Públicas (UniCEUB). Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Vinculado ao Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas do Doutorado do CEUB.

Paulo Afonso Cavichioli Carmoma, Professor do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Membro do Grupo de Pesquisa de Meio Ambiente Urbano (PUC/SP). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Doutor em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Membro do Grupo de Pesquisa de Meio Ambiente Urbano (PUC/SP). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

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Publicado

2017-05-05

Como Citar

Santos, R. S., & Carmoma, P. A. C. (2017). SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO COMO MECANISMO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 17(1), 133–151. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p133-151

Edição

v. 17 n. 1 (2017): jan./abr.

Seção

Doutrinas

Licença



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