LA TUTELA PROCESUAL COLECTIVA DEL CONSUMIDOR A PARTIR DE LA ACTUACIÓN CONCERTADA DE LOS LEGITIMADOS ACTIVOS

Palabras clave: Derecho del consumidor, Tutela Transindividual del Consumidor, Legitimación Extraordinaria, Acciones Colectivas.

Resumen

En el presente artículo, por intermedio del método deductivo y de investigación teórica de naturaleza bibliográfica, tiene por objetivo presentar las virtudes de la legitimación extraordinaria a la defensa procesual colectiva del consumidor, indicando eventuales obstáculos en la ocupación de ese relevante espacio político de deliberación cualificada, así como será presentado el contexto actual de algunas garantías procesuales adyacentes de la jurisdicción civil colectiva, como la dispensa de costos y la inversión del peso de la prueba. Como problema, se indaga si la instrumentalización transindividual sería la mejor opción a la corrección de los más diferentes desvíos de comportamiento de los agentes económicos del mercado en una sociedad súper vulnerable por la globalización del acoso de consumo, este caracterizado por los métodos comerciales coercitivos, técnicas predatorias de contratación en masa, así como por las trampas del ambiente digital. Se concluye que la instrumentalización colectiva de los intereses del consumidor, por intermedio de la articulación concertada de los legitimados activos, ejercería una fuerza contra mayoritaria en relación a los detentores de los medios de producción, que serían compelidos a cambios substanciales en los patrones de calidad y seguridad de los bienes de consumo, algo que la actuación accidental del consumidor por la vía individual jamás conseguirá.

Biografía del autor/a

Dennis Verbicaro Soares, Universidade Federal do Estado do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-UFPA
Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela UFPA. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA, Professor da Graduação e Especialização do CESUPA. Professor da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da UFRGS. É líder do Grupo de Pesquisa "Consumo e Cidadania" (Cnpq). É Procurador do Estado do Pará e Advogado.

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Publicado
2017-12-20
Sección
Artigo Original