EL PRINCIPIO DE LA INIMPUTABILIDAD DE LA RED Y LA REMOCIÓN DE CONTENIDO DE LOS PROVEEDORES DE APLICACIONES DE LA INTERNET

Autores/as

  • André Faustino FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
  • Jorge Shiguemitsu Fujita FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p809-829

Palabras clave:

Sociedad de la información, Marco civil de la Internet, Responsabilidad civil, Remoción de contenido

Resumen

En este artículo se analiza el principio de la inimputabilidad de la red, parte integrante del decálogo de la Internet de Brasil y la remoción de contenido de los proveedores de aplicación de Internet, prevista en el Marco Civil de la Internet, buscando comprender tales conceptos, estableciendo la posibilidad de relación entre ellos. Para tal finalidad, la investigación analiza los proveedores de servicios de Internet, el pensamiento que influenció la construcción del concepto de inimputabilidad de la red y los sistemas existentes para la remoción de contenido de aplicaciones de Internet existentes en Brasil, así como la legislación americana y europea que sirve de base para ese instituto. En este artículo se concluye que es posible relacionar la inimputabilidad de la red con la remoción de contenido, pues el primero no significa dispensa absoluta de responsabilidad, en que el segundo sirve como medida de control y corrección de posibles ilícitos practicados por terceros dentro de los proveedores de aplicación de Internet.

Biografía del autor/a

André Faustino, FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas

Mestrando em Direito na Sociedade da Informação. Bacharel em direito pela FMU, Especialista em direito imobiliário pela FMU, Bacharel em Música pela FAMOSP. Especialista em Direito Civil pela FMU, Especialista em Direito Digital aplicado pela FGV. Extensão em Direito Digital - FAAP. Extensão em Law and Economics of Media Plataforms - University of Chicago - The Law School. É advogado e professor

Jorge Shiguemitsu Fujita, FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas

Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito-FMU. Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Auxiliar-Doutor do Curso de Pós-Graduação "stricto sensu" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor do Curso de Pós-Graduação "lato sensu" da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo – SP. Professor visitante do Curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL. É advogado, consultor, parecerista e sócio titular do escritório Fujita Advocacia.

Citas

BARLOW, John Perry. A declaration of the independence of cyberspace. 1996. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/ciber/textos/barlow.htm. Acesso em: 21 jun. 2017.

BAUMAN, Zygmunt. A modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BEZERRA, Arthur Coelho; WALTZ, Igor. Privacidade, neutralidade e inimputabilidade da internet no Brasil: avanços e deficiências no projeto do Marco Civil. Revista Eptic Online, v.16, n. 2, 2014.

BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm>. Acesso em: 22 jun. 2017.

BRASIL. Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003. Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, sobre o modelo de governança da Internet no Brasil, e dá outras providências. Disponível em: <https://cgi.br/sobre/>. Acesso em 22 jun. 2017.

BRASIL. Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12034.htm>. Acesso em: 20 jun. 2017.

BRASIL. Marco Civil da Internet. Lei 12.964/14. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 22 jun. 2017.

CITRON, Danielle Keats; FRANKS, Mary Ane. Criminalizing revenge porn. University of Miami Law School. Institutional repository: 2014.

DA SILVA, Beatriz Tavares; DOS SANTOS, Manoel J. Pereira. Responsabilidade civil: responsabilidade civil na internet e nos demais meios de comunicação. São Paulo: Saraiva, 2012.

GOLDSMITH Jack; WU Tim. Who Controls the Internet? Illusions of a Borderless World. Estados Unidos: Oxford University Press, 2006.

GOLDSMITH Jack; WU Tim. Law and Borders: The Rise of Law in Cyberspace: Estados Unidos: Stanford Law Review, 1996.

JORNADA DE DIREITO CIVIL, IV. Enunciado 531. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/142>. Acesso em 21 jun. 2017.

LEONARDI, Marcel. Internet: Elementos fundamentais. In: SILVA, Regina Beatriz Tavares da; SANTOS, Manoel J. Pereira dos. Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação. São Paulo: Saraiva, 2007.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

LESSIG, Lawrence. Code and other laws of cyberspace. New York: Basic Books, 1999.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Editora 34. 1999.

MOROZOV, Eugeny. Net delusion: the dark side of internet freedom. New York: Public Affairs, 2012.

OLHAR DIGITAL. Google recebe mais de 1 milhão de pedidos de remoção de sites. Disponível em: <https://olhardigital.com.br/noticia/google-recebe-mais-de-1-milhao-de-pedidos-de-remocao-de-sites/66054>. Acesso em: 22 jul. 2017.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros de reparação à diluição dos danos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça da União Européia (Grande Secção). Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiência Nacional. Google Spain SL e Google Inc. vs Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD) e Mario Costeja González. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A62012CJ0131>. Acesso em 20 jun. 2017.

Descargas

Publicado

2017-12-20

Cómo citar

Faustino, A., & Fujita, J. S. (2017). EL PRINCIPIO DE LA INIMPUTABILIDAD DE LA RED Y LA REMOCIÓN DE CONTENIDO DE LOS PROVEEDORES DE APLICACIONES DE LA INTERNET. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 17(3), 809–829. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p809-829

Número

Vol. 17 Núm. 3 (2017): set./dez.

Sección

Artigo Original

Licencia



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.