EL PRINCIPIO DE LA INIMPUTABILIDAD DE LA RED Y LA REMOCIÓN DE CONTENIDO DE LOS PROVEEDORES DE APLICACIONES DE LA INTERNET

  • André Faustino FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
  • Jorge Shiguemitsu Fujita FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p809-829
Palabras clave: Sociedad de la información, Marco civil de la Internet, Responsabilidad civil, Remoción de contenido

Resumen

En este artículo se analiza el principio de la inimputabilidad de la red, parte integrante del decálogo de la Internet de Brasil y la remoción de contenido de los proveedores de aplicación de Internet, prevista en el Marco Civil de la Internet, buscando comprender tales conceptos, estableciendo la posibilidad de relación entre ellos. Para tal finalidad, la investigación analiza los proveedores de servicios de Internet, el pensamiento que influenció la construcción del concepto de inimputabilidad de la red y los sistemas existentes para la remoción de contenido de aplicaciones de Internet existentes en Brasil, así como la legislación americana y europea que sirve de base para ese instituto. En este artículo se concluye que es posible relacionar la inimputabilidad de la red con la remoción de contenido, pues el primero no significa dispensa absoluta de responsabilidad, en que el segundo sirve como medida de control y corrección de posibles ilícitos practicados por terceros dentro de los proveedores de aplicación de Internet.

Biografía del autor/a

André Faustino, FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
Mestrando em Direito na Sociedade da Informação. Bacharel em direito pela FMU, Especialista em direito imobiliário pela FMU, Bacharel em Música pela FAMOSP. Especialista em Direito Civil pela FMU, Especialista em Direito Digital aplicado pela FGV. Extensão em Direito Digital - FAAP. Extensão em Law and Economics of Media Plataforms - University of Chicago - The Law School. É advogado e professor
Jorge Shiguemitsu Fujita, FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito-FMU. Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Auxiliar-Doutor do Curso de Pós-Graduação "stricto sensu" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor do Curso de Pós-Graduação "lato sensu" da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo – SP. Professor visitante do Curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL. É advogado, consultor, parecerista e sócio titular do escritório Fujita Advocacia.

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Publicado
2017-12-20
Número
Vol. 17 Núm. 3 (2017): set./dez.
Sección
Artigo Original


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