Derecho Penal Máximo - Clientela, Preferencias y Criminalización Selectiva: Una Crítica Constitucional para el Brasil Contemporáneo

Palabras clave: Criminalización selectiva, Derecho penal máximo, Derecho penal minimalista, Labeling approach, Teoría de las ventanas rotas

Resumen

El estudio tiene por objetivo hacer una crítica al contrario maximalista de los modelos penales, observando su clientela, preferencias y criminalización selectiva. La Constitución Federal Brasileña de 1988 previene un derecho penal garantista, anclado en la mínima intervención y en los derechos humanos. Sin embargo, con la propagación de la cultura de la punición ganando cada vez más espacio en la sociedad, los modelos penales máximos pasan a ser analizados como posibles respuestas a los problemas de la criminalidad, pero, esos son incompatibles con el constitucionalismo contemporáneo brasileño. En respuesta a los clamores sociales y delante del proceso expansivo de la criminalidad en las sociedades modernas, las teorías y los discursos maximalistas se vuelven cada vez más frecuentes. Pasando una falsa idea de efectividad, ellos se presentan como medios de solucionar los riesgos e inseguridades de la sociedad. Así, por intermedio de una investigación bibliográfica, se propone un análisis de esas teorías y discursos y de qué forma estos contribuyen para el derecho penal en el sentido de abandonar el minimalismo en búsqueda de respuestas eficientes para las inseguridades de la sociedad contemporánea. Se utilizaron como marco teórico Alessandro Baratta y Eugenio Raúl Zaffaroni.

Biografía del autor/a

Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant'Ana Terra, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM
Egressa do Programa de Pós Graduação em Direito, Mestrado em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Pouso Alegre (MG), Brasil. Mestra em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre (MG), Brasil.
Edson Vieira da Silva Filho, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM
Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Pós-Doutorado em Direito, São Leopoldo (RS), Brasil. Docente permanente, tempo integral na Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Pouso Alegre (MG), Brasil.

Citas

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao direito penal brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

BAUMAN, Zygmunt. O mal estar na Pós-modernidade. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Ed. 2003.

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco. 2. ed. [s.l.]: Ed. 34, 2013.

BECKER, Howard S. Outsider: Studies in the sociology of deviance. New York. 1963.

BELLI, Benoni. Tolerância zero e democracia no Brasil: visões da segurança pública na década de 90. São Paulo: Perspectiva, 2004.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 10. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONACCORSI, Daniela Villani; Constitucionalismo e emergencialismo penal: progresso global e retrocesso democrático. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ; ano 11, n. 13, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

CALLEGARI, André Luis; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Crime organizado: Conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do direito penal. Revista brasileira de Ciências Criminais, v. 79. 2009.

CARNEIRO NETO, Durval. O mal-estar do direito penal na pós modernidade. Revista Brasileira de Direito Público- RBDP, Belo Horizonte, n. 55, 2016.

COUTINHO, Jacinto; CARVALHO, Edward. Teoria das Janelas Quebradas: e se a pedra vem de dentro? Revista de Estudos Criminais da Editora Síntese, n. 11, 2003.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 35. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

GUIMARÃES, Allisson Gomes. O direito penal de emergência e suas implicações nas políticas criminais contemporâneas do Brasil. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 6., 2013. Anais [...]. 2013.

JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo, noções e críticas. Tradução de André Luis Callegari e Nobreu José Giancomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

KARAM, Maria Lúcia. Violência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal. Boletim do IBCCrim, n. 168, 2006.

KUHN, Thomas. Estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 1978, Passim.

LEVINAS, Emmanuel. Entre nós: ensaios sobre a alteridade. Tradução Pergentino Pivatto et al. 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

LOMBROSO, Cesare. O Homem Delinquente. Tradução de Sebastião José Roque. [s.l.]: Icone, 2017.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Tradução Lívio Xavier. São Paulo: Edipro, 2019.

REALE JÚNIOR, Miguel. Novos rumos do sistema criminal. Rio de Janeiro: Forense. 1983.

RESENDE, Thiago Xavier Nhimi; BARROS, Flaviane de Magalhães. Liberdade individual versus segurança pública à luz do simbolismo da legislação de emergência. Revista do Instituto de Hermenêutica Jur. – RIHJ, Belo Horizonte, ano 11, n. 14, p.153-167, jul./dez. 2013.

RUBIN, Daniel Sperb. Janelas Quebradas, tolerância zero e criminalidade. Jus Navegandi, Teresina, n. 62, 2003.

SESTREM, Felipe Cidral. (Anti)Garantismo penal: uma proposta para a quebra do paradigma jurídico regulador do Estado. Revista Eletrônica OAB Joinville, v. 1, 2012.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

SICA, Leonardo. Direito penal de emergência e alternativas a prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SILVA FILHO, Edson Vieira da et al. O Direito Penal e suas faces: da modernidade ao neoconstitucionalismo. Curitiba: CRV, 2012. (Vol. 1 – O Direito Penal visto em uma perspectiva minimalista).

SILVA FILHO, Edson Vieira da et al. O Direito Penal e suas faces: da modernidade ao neoconstitucionalismo. São Paulo: Lexia, 2013. (Vol. 2 – O Direito Penal visto de uma perspectiva maximalista).

SILVA FILHO, Edson Vieira da et al. O Direito Penal e suas faces: da modernidade ao neoconstitucionalismo. São Paulo: Lexia, 2014. (Vol. 3 – Um modelo sancionador adotado ao constitucionalismo contemporâneo).

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós- industriais. Tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

STRECK, Lenio Luiz. Eis porque abandonei o “neoconstitucionalismo”. Revista Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), São Paulo, 13 março 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-mar-13/senso-incomum-eis-porque-abandonei-neoconstitucionalismo. Acesso em: 22 abr. 2021.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização de Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil. Novos Estudos Jurídicos, v. 8, n. 2, p. p.257-301, maio/ago. 2003.

STRECK, Lenio Luiz. Neoconstitucionalismo, positivismo e pós-positivismo. In: GARANTISMO, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto: decido conforme a minha consciência? 4. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

STRECK, Lenio Luiz; SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Do Direito Penal do Inimigo ao Direito Penal do Amigo do Poder. Revista de Estudos Criminais, v. 51, out./dez. 2013.

TORON, Alberto Zacharias. Crimes de colarinho branco: os novos perseguidos? Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 28, 1999.

WERMUTH, Maiquel Angelo Dezordi. Medo e Direito Penal: reflexos da expansão punitiva na realidade brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

WILSON, James Q.; KELLING, George L. Broken Windows, the police and neighborhood safety. Estados Unidos: The Atlantic Magazine, 1982.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em buscadas penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução de Vania Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan. 2014.

Publicado
2022-04-04
Sección
Doutrinas