Direito Penal Máximo - Clientela, Preferências e Criminalização Seletiva: Uma Crítica Constitucional para o Brasil Contemporâneo
Resumo
O trabalho tem por objetivo elaborar uma crítica ao viés maximalista dos modelos penais, observando sua clientela, preferências e criminalização seletiva. A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê um direito penal garantista, calcado na mínima intervenção e nos direitos humanos. Porém, com a propagação da cultura do punitivismo tomando cada vez mais espaço na sociedade, os modelos penais máximos passam a ser analisados como possíveis respostas aos problemas da criminalidade, no entanto, esses são incompatíveis com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Em resposta aos clamores sociais e diante do processo expansivo da criminalidade nas sociedades modernas, as teorias e os discursos maximalistas se tornam cada vez mais frequentes. Passando uma falsa ideia de efetividade, eles se apresentam como meios de solucionar os riscos e inseguranças da sociedade. Assim, através de uma pesquisa bibliográfica, é proposta uma análise dessas teorias e discursos e de que forma estes contribuem para o direito penal no sentido de abandonar o minimalismo em busca de respostas eficientes para as inseguranças da sociedade contemporânea. Foram utilizados como marco teórico Alessandro Baratta e Eugenio Raul Zaffaroni.Referências
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao direito penal brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
BAUMAN, Zygmunt. O mal estar na Pós-modernidade. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Ed. 2003.
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco. 2. ed. [s.l.]: Ed. 34, 2013.
BECKER, Howard S. Outsider: Studies in the sociology of deviance. New York. 1963.
BELLI, Benoni. Tolerância zero e democracia no Brasil: visões da segurança pública na década de 90. São Paulo: Perspectiva, 2004.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 10. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONACCORSI, Daniela Villani; Constitucionalismo e emergencialismo penal: progresso global e retrocesso democrático. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ; ano 11, n. 13, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
CALLEGARI, André Luis; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Crime organizado: Conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do direito penal. Revista brasileira de Ciências Criminais, v. 79. 2009.
CARNEIRO NETO, Durval. O mal-estar do direito penal na pós modernidade. Revista Brasileira de Direito Público- RBDP, Belo Horizonte, n. 55, 2016.
COUTINHO, Jacinto; CARVALHO, Edward. Teoria das Janelas Quebradas: e se a pedra vem de dentro? Revista de Estudos Criminais da Editora Síntese, n. 11, 2003.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 35. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.
GUIMARÃES, Allisson Gomes. O direito penal de emergência e suas implicações nas políticas criminais contemporâneas do Brasil. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 6., 2013. Anais [...]. 2013.
JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo, noções e críticas. Tradução de André Luis Callegari e Nobreu José Giancomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
KARAM, Maria Lúcia. Violência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal. Boletim do IBCCrim, n. 168, 2006.
KUHN, Thomas. Estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 1978, Passim.
LEVINAS, Emmanuel. Entre nós: ensaios sobre a alteridade. Tradução Pergentino Pivatto et al. 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
LOMBROSO, Cesare. O Homem Delinquente. Tradução de Sebastião José Roque. [s.l.]: Icone, 2017.
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Tradução Lívio Xavier. São Paulo: Edipro, 2019.
REALE JÚNIOR, Miguel. Novos rumos do sistema criminal. Rio de Janeiro: Forense. 1983.
RESENDE, Thiago Xavier Nhimi; BARROS, Flaviane de Magalhães. Liberdade individual versus segurança pública à luz do simbolismo da legislação de emergência. Revista do Instituto de Hermenêutica Jur. – RIHJ, Belo Horizonte, ano 11, n. 14, p.153-167, jul./dez. 2013.
RUBIN, Daniel Sperb. Janelas Quebradas, tolerância zero e criminalidade. Jus Navegandi, Teresina, n. 62, 2003.
SESTREM, Felipe Cidral. (Anti)Garantismo penal: uma proposta para a quebra do paradigma jurídico regulador do Estado. Revista Eletrônica OAB Joinville, v. 1, 2012.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
SICA, Leonardo. Direito penal de emergência e alternativas a prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
SILVA FILHO, Edson Vieira da et al. O Direito Penal e suas faces: da modernidade ao neoconstitucionalismo. Curitiba: CRV, 2012. (Vol. 1 – O Direito Penal visto em uma perspectiva minimalista).
SILVA FILHO, Edson Vieira da et al. O Direito Penal e suas faces: da modernidade ao neoconstitucionalismo. São Paulo: Lexia, 2013. (Vol. 2 – O Direito Penal visto de uma perspectiva maximalista).
SILVA FILHO, Edson Vieira da et al. O Direito Penal e suas faces: da modernidade ao neoconstitucionalismo. São Paulo: Lexia, 2014. (Vol. 3 – Um modelo sancionador adotado ao constitucionalismo contemporâneo).
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós- industriais. Tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
STRECK, Lenio Luiz. Eis porque abandonei o “neoconstitucionalismo”. Revista Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), São Paulo, 13 março 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-mar-13/senso-incomum-eis-porque-abandonei-neoconstitucionalismo. Acesso em: 22 abr. 2021.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização de Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil. Novos Estudos Jurídicos, v. 8, n. 2, p. p.257-301, maio/ago. 2003.
STRECK, Lenio Luiz. Neoconstitucionalismo, positivismo e pós-positivismo. In: GARANTISMO, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto: decido conforme a minha consciência? 4. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
STRECK, Lenio Luiz; SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Do Direito Penal do Inimigo ao Direito Penal do Amigo do Poder. Revista de Estudos Criminais, v. 51, out./dez. 2013.
TORON, Alberto Zacharias. Crimes de colarinho branco: os novos perseguidos? Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 28, 1999.
WERMUTH, Maiquel Angelo Dezordi. Medo e Direito Penal: reflexos da expansão punitiva na realidade brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
WILSON, James Q.; KELLING, George L. Broken Windows, the police and neighborhood safety. Estados Unidos: The Atlantic Magazine, 1982.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em buscadas penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução de Vania Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan. 2014.
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