A Não Incidência da Teoria do Adimplemento Substancial em Relação à Obrigação de Natureza Alimentar

Resumo

O direito a alimentos que decorre dos vínculos familiares tem natureza jurídica de direito da personalidade, pois se relaciona à manutenção da vida digna, submetendo-se a um regime jurídico especial. Tendo como embasamento a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus nº 439.973/MG, o artigo tem como objetivo analisar se a teoria do adimplemento substancial poderia ser aplicada para ilidir a prisão civil do devedor de alimentos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que utiliza o método de abordagem dedutivo, realizada por meio de revisão de literatura e pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça. Como resultado, demonstra-se que a teoria do adimplemento substancial, de aplicação estrita no âmbito do direito contratual, somente nas hipóteses em que a parcela inadimplida revela-se de escassa importância, revela-se inadequada para solver controvérsias relacionadas às obrigações de natureza alimentar, mesmo porque o pagamento parcial não afasta a possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos.