Trabajador Inmigrante y Condición Análoga a la Esclavitud: Un Análisis Comparativo entre el Estatuto del Extranjero y la Actual Ley de Inmigración en Brasil
Resumen
En los últimos años, es sorprendente la cantidad de migrantes que han buscado oportunidades en Brasil para una vida más digna. Sin embargo, a través de la Ley N ° 6.815 / 1980 (Estatuto de Extranjería), se mantuvo hasta hace poco una política nacional migratoria rezagada y restrictiva, que fomentó la inmigración irregular y, por ende, la informalidad de las relaciones laborales y esclavitud moderna. Por estas razones, este artículo tiene como objetivo analizar los cambios introducidos por la Ley N ° 13.445 / 2017, con el fin de verificar si ofrece una mayor protección legal a la dignidad de los trabajadores inmigrantes en comparación con la norma anterior. Para ello, con un enfoque cualitativo y deductivo, se realizó una reflexión sobre la situación jurídica y social de los trabajadores inmigrantes en Brasil, a partir de investigaciones bibliográficas y documentos en medios digitales, considerando su vulnerabilidad histórica. Se concluyó que la nueva ley presenta avances a través de un cambio de paradigma hacia los derechos humanos, pero aún es necesario evolucionar en términos socioculturales para que, en efecto, se consolide un entorno más inclusivo y se practique la igualdad de trato de los trabajadores inmigrantes.Citas
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